A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Conforme indicado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Brasileira rege-se, nas suas relações internacionais, por princípios, que são
NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: I - independência nacional. II - prevalência dos direitos humanos. III - autodeterminação dos povos. IV - não-intervenção. V - igualdade entre os Estados. VI - da dignidade da pessoa humana. VII - dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VIII - do pluralismo político. Está correto o que se afirma apenas em
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.
Considere: I.Pluralismo político. II.Soberania. III.Independência nacional. IV.Prevalência dos direitos humanos. V.Não-intervenção. De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios indicados APENAS em
Considerando o que prevê a Constituição Federal acerca dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa que não indica um desses princípios.
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens a seguir.
A norma constitucional que assegura o direito de greve aos
servidores públicos tem eficácia contida, uma vez que a
produção de seus efeitos depende de normas
infraconstitucionais integrativas.
De acordo com o art. 4º da Constituição Federal brasileira, é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais:
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
A República Federativa do Brasil rege–se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não–intervenção e concessão de asilo político.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios
fundamentais.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, exceto:
Analise o recente acórdão do Supremo Tribunal Federal, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia:
“Constitucionalidade de atos normativos proibitivos da importação de pneus usados. Reciclagem de pneus usados: ausência de eliminação total dos seus efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Afrontas aos princípios constitucionais da saúde e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. (...) Arguição de descumprimento dos preceitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos: decisões judiciais nacionais permitindo a importação de pneus usados de países que não compõem o Mercosul: objeto de contencioso na Organização Mundial do Comércio, a partir de 20-6-2005, pela Solicitação de Consulta da União Europeia ao Brasil. (...) Autorização para importação de remoldados provenientes de Estados integrantes do Mercosul limitados ao produto final, pneu, e não às carcaças: determinação do tribunal ad hoc, à qual teve de se submeter o Brasil em decorrência dos acordos firmados pelo bloco econômico: ausência de tratamento discriminatório nas relações comerciais firmadas pelo Brasil.” (ADPF 101, julgamento em 24-6-2009, Plenário, DJE de 4-6-2012)
Neste caso concreto, no que concerne aos princípios que regem as relações internacionais pela República Federativa do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre a submissão do país à determinação do tribunal ad hoc, balizou o seu julgamento no princípio da
A República Federativa do Brasil rege–se nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios, exceto:
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
Dentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais podem ser citados: a concessão de asilo político; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a defesa da paz; a não-intervenção e a autodeterminação dos povos.
