A empresa TaxAll Ltda. atua na prestação de serviços de consultoria tributária e contábil e emitiu nota fiscal no valor de R$ 5.000,00. É optante pelo regime tributário do Lucro Presumido. A empresa está sujeita a retenção na fonte dos seguintes impostos e contribuições:
De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, quando:
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços. Esse documento tem validade em todos os estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira. Dentre os benefícios desse documento, o que atinge diretamente a sociedade e o outro que favorece o fisco, são, respectivamente,
Uma empresa exclusivamente comercial, ao efetuar uma venda, declara, por intermédio de um documento fiscal (Nota Fiscal), os dados referentes à respectiva operação. Tal documento deverá, obrigatoriamente, apresentar o (a)
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constantes da IN SRF
n.º 480/2005.
Se um serviço prestado a um órgão público federal custa R$ 100.000,00, a alíquota do imposto de renda deve incidir sobre esse valor, independentemente da base de cálculo.
De acordo com o descrito no Artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, os órgãos da Administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica IRPJ, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS e a Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Em seu Artigo 22 trata da aquisição de bens imóveis, onde determina a seguinte regra:
Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer
pagamento a
uma empresa de médio porte.