Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q482550 - FAUEL - 2016 - CISMEPAR - PR - Advogado

Sobre o contrato de empreitada, é INCORRETO afirmar que:

a)
Se o empreiteiro só forneceu mão de obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.
b)
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
c)
Salvo estipulação em contrário, o empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo plano aceito por quem a encomendou, não terá direito a exigir acréscimo no preço, ainda que sejam introduzidas modificações no projeto, a não ser que estas resultem de instruções escritas do dono da obra.
d)
Mesmo com a anuência de seu autor, não pode o proprietário da obra introduzir modificações no projeto por ele aprovado, ainda que a execução seja confiada a terceiros, a não ser que, por motivos supervenientes ou razões de ordem técnica, fique comprovada a inconveniência ou a excessiva onerosidade de execução do projeto em sua forma originária.

17)

Q557618 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Tiago celebrou contrato de empreitada com a sociedade

Obras Já Ltda. para a construção de piscina e duas quadras de

esporte em sua casa de campo, pelo preço total de R$

50.000,00. No contrato ficou estabelecido que a empreiteira

seria responsável pelo fornecimento dos materiais necessários

à execução da obra.

Durante a obra, ocorreu uma enchente que alagou a região e

parte do material a ser usado na obra foi destruída. A

empreiteira, em razão disso, entrou em contato com Tiago

cobrando um adicional de R$ 10.000,00 para adquirir os novos

materiais necessários para terminar a obra.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
Tiago não terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, ainda que a destruição do material não tenha ocorrido por culpa do devedor.
b)
Tiago não terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, porém a empreiteira não está mais obrigada a terminar a obra, tendo em vista a ocorrência de um fato fortuito ou de força maior.
c)
Tiago terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, tendo em vista que a destruição do material não foi causada por um fato fortuito ou de força maior.
d)
Tiago terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00 e a empreiteira não está mais obrigada a terminar a obra, ante a ocorrência de um caso fortuito ou de força maior.

18)

Q370253 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

No que se refere à prestação de serviço, é correto afirmar:

a) Pode ser contratada somente para trabalhos lícitos de natureza material, pois serviços imateriais são regidos somente pelas normas de direito autoral.
b) Pode ser estipulada por prazo indeterminado, a não ser que se destine à execução de obra certa e determinada, caso em que a convenção deverá ser o tempo de sua execução.
c) Sua retribuição será paga sempre antecipadamente, salvo se ajustada em parcelas sucessivas.
d) Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.
e) Se o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação, ou não satisfaça requisitos estabelecidos em lei, não poderá quem os prestou cobrar qualquer quantia a título de retribuição.

19)

Q401689 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

A respeito dos contratos, julgue os próximos itens à luz do Código Civil.

Caso os materiais para construção de obra decorrente de

contrato em que o empreiteiro se responsabilize apenas pela

mão de obra pereçam, o prejuízo recairá sobre o dono do

empreendimento.

Errado
Certo

20)

Q370016 - CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

A sociedade A Ltda. realizou com a sociedade M S.A. um contrato de empreitada cujo objeto é a construção de uma planta industrial para refino de petróleo. Pelos termos do contrato, a sociedade A, empreiteira, incumbiu-se de executar a obra em prazo de 18 meses, sob o preço ajustado de R$100 milhões. Na conclusão do contrato, a sociedade A Ltda. entregou ao dono da obra, a sociedade M S.A., o plano detalhado de execução da construção e de seus custos financeiros, sendo estes aceitos de pronto pelo dono da obra. Passados 12 meses do início do contrato, a sociedade A Ltda. introduziu modificações no projeto inicialmente proposto, o que acarretou aumento dos custos financeiros da obra. Quem arcará com os custos adicionais dessa obra?

a)
O empreiteiro, somente se no contrato houver previsão expressa.
b)
O empreiteiro, a não ser que as modificações tenham sido propostas verbalmente pelo dono da obra.
c)
O empreiteiro, a não ser que o dono da obra concorde expressamente com as alterações e por meio de instruções escritas.
d)
O dono da obra, sob pena de enriquecimento sem causa.
e)
O dono da obra, com base no principio da vedação ao venire contra factum proprium.

21)

Q371499 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Engenharia

O Código Civil estabelece diretrizes referentes à Empreitada. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

a) O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela com seu trabalho e com os materiais. Não é permitido que ele contribua somente com seu trabalho.
b) O contrato para elaboração de um projeto não Implica a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar-lhe a execução.
c) O empreiteiro não é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se, por imperícia ou negligência, inutilizá-los.
d) Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de quinze anos, pela solidez e segurança do trabalho, tanto em razão dos materiais como do solo.
e) O empreiteiro não poderá suspender a obra por culpa do dono ou por motivo de força maior.

22)

Q426953 - FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

Na prestação de serviço,

a)
não havendo prazo estipulado, qualquer das partes pode resolver o contrato, a seu arbítrio, independentementede prévio aviso.
b)
o contrato correspondente termina, exclusivamente, pela morte do prestador do serviço, pelo escoamento do prazo ou pela conclusão da obra.
c)
mesmo que o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou ainda que se destine à execução de certa e determinada obra, não se pode convencioná-la por mais de dois anos.
d)
a retribuição será paga sempre após prestado o serviço contratado.
e)
não se tendo estipulado, nem chegado a acordo entre as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribui- ção, segundo o costume do lugar, o tempo de servi- ço e sua qualidade.

23)

Q355663 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto

De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta a respeito da prestação de serviço, da empreitada, do mandato, do transporte e do depósito.

a) No contrato de depósito, em caso de superveniente incapacidade do depositário, o depósito será estendido, até o prazo avençado, à pessoa que assumir a administração dos bens.
b) No contrato de prestação de serviço, a ausência de habilitação para o serviço contratado acarreta o não recebimento do objeto e o impedimento do pagamento.
c) No contrato de empreitada, a ausência de verificação da obra por parte do comitente não obsta a rejeição da obra.
d) No mandato, os atos praticados pelo substabelecido serão considerados inexistentes se a proibição de substabelecer constar da procuração.
e) No contrato de transporte, o conhecimento de transporte é documento essencial para a comprovação do recebimento da carga e para a conclusão do negócio.

24)

Q282310 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V

A respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue os itens subsequentes.

No contrato de prestação de serviços, há dependência econômica, subordinação e obediência hierárquica entre o prestador ou locador e o tomador dos serviços ou comitente.

Errado
Certo

25)

Q313836 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global

certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o

empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante

a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu

redução de 12% do preço global convencionado. Nesse

caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da

obra,

a)
poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada.
b)
não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.
c)
só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.
d)
só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.
e)
só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%

26)

Q427465 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

No contrato de prestação de serviço,

a)
o contrato não se extingue pela morte de qualquer das partes, porque ele obriga os sucessores a cumpri-lo.
b)
o prestador de serviço sempre poderá transferir a outrem suas obrigações, se estas não forem personalíssimas, independentemente de autorização do tomador dos serviços.
c)
se o serviço for prestado por quem não possuía título de habilitação, ainda que deste resulte benefício para outra parte, não haverá direito à remuneração contratada, nem se permite o arbitramento judicial a título de remuneração.
d)
a retribuição pagar-se-á parceladamente, à medida que o serviço tiver sido prestado, salvo convenção em sentido contrário.
e)
se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

27)

Q427464 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Fernanda contratou serviços de consultoria de moda, sem vínculo trabalhista, a serem prestados pessoalmente por Cibele, que não é empresária, pelo prazo de seis anos. Passados exatos dois anos, e sem motivo, Cibele foi despedida, nada lhe sendo pago, exceto pelos serviços até então prestados. Neste caso, tendo em conta as regras do Código Civil, Cibele tem direito a receber

a)
o equivalente ao que receberia durante um ano de serviço.
b)
o equivalente a um mês do que recebia por ano de serviço prestado.
c)
o equivalente ao que receberia durante seis meses de serviço.
d)
integralmente o que receberia até o termo final do contrato.
e)
metade do que receberia até o termo final do contrato.

28)

Q282153 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V

Com relação ao trabalho urbano, julgue os próximos itens.

No contrato de empreitada, o sujeito empreiteiro poderá ser pessoa física ou jurídica.

Errado
Certo

29)

Q378623 - FCC - 2014 - SABESP - Advogado

De acordo com o Código Civil atual, na empreitada:

a)
a obrigação de fornecer os materiais se presume.
b)
os riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o empreiteiro tenha fornecido os materiais.
c)
o contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução.
d)
o dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra.
e)
se não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continuadas visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava.

30)

Q786179 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando as disposições do Código Civil, o contrato de prestação de serviço NÃO se acaba:

a)
Pelo escoamento do prazo.
b)
Pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes.
c)
Com a morte de qualquer das partes.
d)
Diante da impossibilidade da continuação do contrato, independentemente do motivo.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!