Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q283291 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I

Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.

Na hipótese de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, o presidente do Senado Federal deverá ser chamado ao exercício da presidência da República.

Errado
Certo

32)

Q274597 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

Cabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presidente da República no caso de

a) recebimento pelo Supremo Tribunal Federal de denúncia pela prática de infração penal comum.
b) decretação de estado de sítio em face de comoção grave de repercussão nacional.
c) autorização pela Câmara dos Deputados para instauração de processo por crime de responsabilidade.
d) condenação pelo Senado Federal por crime de responsabilidade.
e) renúncia.

33)

Q281286 - CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Com relação aos poderes da República, julgue os itens

subsequentes.

É de competência privativa do presidente da República a

celebração de tratados, convenções e atos internacionais,

sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Errado
Certo

34)

Q180222 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional. Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
b) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
c) Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
d) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
e) O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dentre eles participam seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

35)

Q198656 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere a seguinte situação hipotética: Raul da Silva e João da Silva são eleitos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. No segundo ano de mandato, em meados do mês de julho, Raul e João viajam para a Europa para um compromisso oficial e uma pane no avião presidencial acarreta a morte de todos os tripulantes e passageiros. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assumirá a Presidência, em primeiro lugar, o Presidente

a) da Câmara dos Deputados e será realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, na forma da lei, no prazo de trinta dias a partir dos óbitos.
b) da Câmara dos Deputados e será realizada eleição direta no prazo de 90 dias a partir dos óbitos.
c) do Senado Federal e será realizada eleição direta no prazo de 90 dias a partir dos óbitos.
d) do Senado Federal e será realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, na forma da lei, no prazo de trinta dias a partir dos óbitos.
e) do Senado Federal e será realizada eleição direta no prazo de 120 dias a partir dos óbitos.

36)

Q195924 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Considere a hipótese em que o Presidente da República do Brasil e seu Vice tenham falecido em acidente aéreo 90 dias após sua posse. Nessa situação, deverá assumir a Presidência da República o Presidente

a) da Câmara dos Deputados, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo voto direto, que completará o mandato do Presidente anterior.
b) da Câmara dos Deputados, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo voto direto, que iniciará um novo mandato de quatro anos.
c) da Câmara dos Deputados, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo Congresso Nacional, devendo completar o mandato do Presidente anterior.
d) do Senado Federal, que completará o mandato do Presidente da República morto, já que a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República ocorreu nos dois primeiros anos do mandato.
e) do Senado Federal, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo voto direto, que iniciará um novo mandato de quatro anos.

37)

Q204142 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.

O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.

Certo
Errado

38)

Q182631 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, nos últimos dois anos do mandato, assumirá temporariamente o Presidente

a) da Câmara dos Deputados e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
b) da Câmara dos Deputados e a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
c) do Congresso Nacional e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
d) do Senado Federal e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
e) do Congresso Nacional e a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

39)

Q196548 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Assinale a opção INCORRETA:

a) É constitucional lei federal que concede passe livre, no transporte coletivo interestadual, às pessoas portadoras de necessidades especiais, que forem comprovadamente carentes.
b) É constitucional lei municipal que estende a gratuidade do transporte público coletivo urbano às pessoas idosas.
c) A vocação sucessória concomitante dos cargos de prefeito e vice-prefeito é competência exclusiva dos Municípios.
d) O limite ao tempo de espera em fila dos usuários dos serviços cartorários e bancários integra o rol de assuntos de interesse local.
e) Não cabe à lei municipal determinar às instituições financeiras a instalação de equipamentos destinados a proporcionar segurança ou conforto a seus usuários, inclusive não clientes.

40)

Q217858 - CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

A respeito da repartição, entre os entes federados, de competências legislativas, judiciais ou materiais, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.

a) Em razão de foro especial por prerrogativa da função, compete ao tribunal de justiça o julgamento dos prefeitos, assim como dos ex-prefeitos.
b) A competência para legislar sobre o estatuto do MP é da União e dos estados-membros, facultada a iniciativa da lei aos procuradores-gerais.
c) Incide competência concorrente entre a União, os estados e o DF para legislar sobre trânsito e transporte.
d) Compete ao ente municipal legislar sobre crime de responsabilidade de prefeito e de vereador.
e) É de competência do estado-membro legislar sobre a criação de varas da justiça estadual especializadas em processos relativos a delitos praticados por organizações criminosas.

41)

Q183560 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vice- presidente da República ou em caso de vacância desses cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF. No caso de vacância do cargo de presidente da República, apenas o vice-presidente da República poderá suceder o presidente de forma definitiva.

Certo
Errado

42)

Q193843 - UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador

Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.

a) O Presidente da República só poderá ausentar-se do País, por período superior a 15 dias, com licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do mandato.
b) O Presidente da República só poderá conceder indulto e comutar penas com autorização do Procurador-Geral da República ou do Advogado-Geral da União
c) O Presidente da República poderá delegar ao Procurador-Geral da República a competência para enviar ao Congresso o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamentos previstos na Constituição.
d) Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
e) O Presidente da República disporá, mediante Decreto, sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

43)

Q277508 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente,, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência

a) o Presidente do Congressso Nacional, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República.
b) o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal .
c) o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
d) o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados.
e) o Presidente da Câmara dos Deputados, o Ministro da Justiça e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

44)

Q158703 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.

a) O Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente da República, e dele participam, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria em ambas as casas legislativas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, de livre nomeação pelo chefe do Poder Executivo.
b) Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, de decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
c) Tanto as funções de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República.
d) A CF determina que, ficando vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, o STF declarará a vacância de ambos os cargos e investirá na função de presidente o sucessor, para em seguida serem convocadas eleições.
e) Os ministros de Estado serão sempre julgados pelo STF, seja nos crimes comuns, seja nos crimes de responsabilidade.

45)

Q217729 - FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No tocante ao Poder Executivo, considere:

I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

II. Se nenhum candidato à Presidência da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, farse- á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.

III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

a) II, III e IV.
b) III e IV.
c) I e II.
d) I, II e III.
e) I, III e IV.

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