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Sobre o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que a base teórica que privilegia os princípios, tornando o juiz um agente das transformações sociais, atuando não só na verificação da constitucionalidade da lei formal, mas também na observação das questões materiais relativas às próprias políticas, é conhecida como

Desde 2008, com a publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, tem-se discutido a inclusão educacional de pessoas com deficiência buscando não só o acesso, mas a permanência e a qualidade de ensino. Contudo, segundo dados do Inep (2016), a evasão de pessoas com deficiência é de 31,5% na rede privada e de 19,1% na rede pública de ensino superior. Com base nos dados apresentados, é correto afirmar:

Leia com atenção:

(__) - O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas reducionistas e sectárias destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos;

(__) - O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será facultativo às unidades da União;

(__) - O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação;

Levando-se em consideração que V significa verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é:

Maria Cristina Kupfere Renata Petri (2000), embora reconheçam que os marcos legais da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva não vieram acompanhados de providências que permitissem o seu adequado cumprimento, defendem a inclusão escolar de crianças autistas e psicóticas principalmente em razão da sua função:

O conceito de humanização é extremamente amplo, o importante é que cada ator envolvido parta para a “práxis” de boas ações. Algumas evidências, referências e valores são importantes para efetivar a humanização do sistema de saúde do Brasil. Do ponto de vista da relação profissional de saúde-usuário,

A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

Dois são os elementos fundamentais para a definição de políticas públicas: a intencionalidade pública e a resposta a um problema público.

A Reforma Psiquiátrica Brasileira tem em seu histórico como marca propulsora a intervenção política de um movimento social que, fazendo coro com outros tantos comprometidos com a democratização da sociedade brasileira, trouxe a bandeira de uma sociedade sem manicômios e denunciou, sistematicamente, uma das suas maiores expressões: a política de atenção à saúde mental vigente no país.

O trecho acima foi extraído de uma publicação do Conselho Federal de Psicologia (2010) denominada IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Em conformidade ao enunciado, é correto afirmar que, ao defendermos a política pública que queremos, somos levados a cobrar avanços necessários e urgentes à implantação dessa política de saúde mental no âmbito

Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a difi culdade de colocar tal princípio em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados abaixo, exceto:

A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.

A discussão sobre qual o nível ideal de regulação sobre a produção tem gerado inúmeros debates e farta bibliografia sobre o tema entre os economistas e os especialistas na área. Assinale qual das seguintes afirmativas não corresponde ao pensamento do Prêmio Nobel (2001) Joseph Stiglitz, acerca da necessidade de regulação do setor financeiro depois da recente crise financeira global.

Sérgio Abranches consagrou o termo 'Presidencialismo de Coalizão' para se referir ao sistema político brasileiro em artigo de 1988. Nessa perspectiva, o Poder Executivo se fortalece politicamente com base em grandes coalizões no Parlamento. Para alguns autores, como Fernando Limongi & Argelina Figueiredo, que seguem uma linha mais institucionalista, a Relação de Poderes, no Sistema Político, apresenta as características citadas a seguir, as quais são decisivas para a compreensão do funcionamento do sistema político brasileiro. Assinale a opção que corresponde ao pensamento de Fernando Limongi & Argelina Figueiredo.

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