Maria Helena aposentou-se aos 60 anos, após 35 anos de trabalho. Dois anos depois, Maria Helena sentiu falta da rotina de atividades que tinha e decidiu se candidatar a uma vaga como professora em um curso de Inglês de seu bairro.
De acordo com o Estatuto do Idoso:
Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar.
Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:
A interdição é um mecanismo legal de natureza civil pertencente ao direito de família, mas que se reflete no campo das políticas públicas, entre as quais a de saúde mental. Nesse contexto, é recomendável que as pessoas interditadas que estejam sob internação psiquiátrica sejam desospitalizadas e, caso impossibilitadas de retornar às famílias de origem, dirigidas a dispositivos como, por exemplo, as residências terapêuticas.
O conceito de território, proveniente da análise institucional, é valioso para esse campo de intervenção, e se define como:
Verificou-se que a menina Maria Luísa, de 4 anos, estava sendo submetida a maus-tratos, o que ensejou seu acolhimento institucional.
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), a permanência em programa de acolhimento, exceto se comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária, NÃO se prolongará por mais de:
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) surge como instrumento delimitador e imprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial. Com relação a essa matéria, assinale a alternativa correta.
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
A extinção é considerada a última fase do ciclo de políticas públicas porque trata da reflexão sobre os limites das políticas públicas, seu esgotamento e sua substituição por novas políticas.
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
Problemas públicos podem ser identificados apenas por meio de critérios objetivos.
“O advento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) inseriu definitivamente a Psicologia no campo da assistência social, já que a presença de profissionais psicólogos é prevista e inclusive obrigatória, em alguns casos, na composição das equipes dos dois principais serviços de proteção social que estruturam essa política: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).” ( E E A GUA ES H , 2017, p. 2). (Fonte: PEREIRA, Vinicius Tonollier; GUARESCHI, Pedrinho A.. A Psicologia no CRAS: um estudo de representações sociais. Psicol. Soc., Belo Horizonte, v. 29, e119584, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010271822017000100200&lng=en&nrm=iso. Acesso em 03 Jun. 2018). Especificamente sobre a atuação do profissional da Psicologia no CRAS, analise as assertivas seguintes: I. A Psicologia pode contribuir na elaboração e na execução de políticas públicas de Assistência Social, que objetivem a emancipação social, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania. II. A prática profissional do psicólogo junto às políticas públicas de Assistência Social deve ser diferenciada dos demais profissionais agentes da área social, produzindo seus projetos e intervenções de modo autônomo. III. As atividades do profissional da Psicologia no CRAS devem estar voltadas para a atenção e prevenção de situações de risco e de vulnerabilidades, bem como para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. IV. No caso da identificação de demandas que necessitem de serviços de acompanhamento clínico de natureza psicoterapêutica, o profissional da Psicologia deverá organizar sua agenda para o efetivo atendimento individual no âmbito do próprio CRAS. V. O profissional da Psicologia tem o papel de fomentar a existência de espaços de formação permanente, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas. Quais das assertivas anteriores estão corretas?
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
O ciclo de políticas públicas, organizado em fases sequenciais e interdependentes, reflete, na maior parte dos casos, a dinâmica real dessas políticas.
Um psicólogo responsável pela área dos recursos humanos foi solicitado a sugerir políticas de Responsabilidade Social para a SABESP. Ele decide embasar-se nos 3 Pilares da Responsabilidade Social Empresarial, que são
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
Para a abordagem estatista, o caráter público de uma política é definido pela personalidade jurídica de seus atores, enquanto, para a abordagem multicêntrica, atores não estatais podem ser protagonistas de políticas públicas.
Sobre o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que a base teórica que privilegia os princípios, tornando o juiz um agente das transformações sociais, atuando não só na verificação da constitucionalidade da lei formal, mas também na observação das questões materiais relativas às próprias políticas, é conhecida como
Desde 2008, com a publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, tem-se discutido a inclusão educacional de pessoas com deficiência buscando não só o acesso, mas a permanência e a qualidade de ensino. Contudo, segundo dados do Inep (2016), a evasão de pessoas com deficiência é de 31,5% na rede privada e de 19,1% na rede pública de ensino superior. Com base nos dados apresentados, é correto afirmar:
Leia com atenção:
(__) - O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas reducionistas e sectárias destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos;
(__) - O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será facultativo às unidades da União;
(__) - O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação;
Levando-se em consideração que V significa verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é:
Maria Cristina Kupfere Renata Petri (2000), embora reconheçam que os marcos legais da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva não vieram acompanhados de providências que permitissem o seu adequado cumprimento, defendem a inclusão escolar de crianças autistas e psicóticas principalmente em razão da sua função:
