Determinado policial penal permaneceu um dia inteiro cumprindo uma ordem legal emitida por Lucas, seu superior, com o objetivo de organizar o trabalho na repartição pública.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a expedição de ordens legais pelos superiores é uma manifestação do poder:
Sobre os poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.
A respeito do poder hierárquico e do poder disciplinar, assinale a alternativa correta.
Quanto ao poder hierárquico exercido pelo administrador público, assinale a alternativa correta.
Acerca do desempenho de poder hierárquico no âmbito da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:
- A decisão de recursos administrativos poderá ser objeto de delegação, devendo o ato de delegação ser publicado em meio oficial.
- As decisões adotadas por delegação considerarse-ão editadas pela autoridade a que se delegou a competência.
- O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
- A delegação de competência administrativa pode dar-se de um órgão administrativo para outro que não lhe seja subordinado, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Assinale a alternativa correta.
A avocação de competência dentro de uma mesma linha hierárquica é chamada de
O poder hierárquico é um elemento importante na coordenação dos agentes incumbidos do exercício de determinadas funções estatais. Tal poder
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. O poder hierárquico está vinculado à definição de infrações e às respectivas penalidades aos particulares.
Considere: I. Poder de fiscalização e revisão. II. Poder de delegação e avocação. III. Excesso de poder. IV. Desvio de finalidade. Do rol apresentado, é (são) consequência(s) da hierarquia:
Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo
Hierarquia “é o princípio da administração pública que distribui as funções dos seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e ainda estabelece a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” (Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meireles, pg. 127, ed. 2003). Em relação ao tema é CORRETO afirmar que:
A estrutura hierárquica da administração pública permite a
Com referência à organização administrativa, ao controle dos atos da administração pública e ao entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Como decorrência da hierarquia existente no âmbito da administração pública, o órgão superior detém o poder de avocar atribuições de competência exclusiva de órgão a ele subordinado.
A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
Quando um servidor detentor de cargo de chefia assina expediente em concordância com o conteúdo de ato elaborado por servidor subordinado, está caracterizada uma expressão do poder hierárquico.
O Delegado Geral da Polícia Civil, ao organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal, estará exercendo o seu
