São afirmações relacionadas ao processo de institucionalização da participação, no Brasil, EXCETO:
Entre as competências privativas do Presidente da República, encontram-se as seguintes:
Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República,
O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo
e à administração pública, julgue o seguinte item.
A competência conferida ao presidente da República para
expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei
vincula–se ao princípio da legalidade que rege a atuação da
administração pública.
O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se
A sustação de atos normativos que exorbitem do poder regulamentar editado pelo Poder Executivo compete exclusivamente ao
O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:
No que concerne ao Poder Executivo, é correto afirmar que
Com relação aos poderes da República, julgue os itens
subsequentes.
É de competência privativa do presidente da República a
celebração de tratados, convenções e atos internacionais,
sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Na organização do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, o Ministro de Estado deve ser escolhido dentre:
No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
O Poder Executivo não só exerce sua função típica, que é administrar, mas também desempenha função atípica normativa.
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
Compete privativamente ao presidente da República declarar
guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde
que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado
Federal.
Tenha atenção nos incisos a seguir.
I. O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do
Senado Federal e das Assembléias Legislativas.
II. O Senado Federal compõe–se de representantes do
povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada
Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
III. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da
República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A
eleição do Presidente da República importará a do VicePresidente
com ele registrado.
IV. O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de
Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital
Federal. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais
Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Quantos deles estão corretos?