Questões de Concurso – Aprova Concursos

181)

Q83767 - CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

O poder constituinte derivado, ou de revisão ou reforma, caracteriza-se por ser inicial, autônomo e incondicionado, corporificando-se por meio de instrumento denominado emenda constitucional.

Certo
Errado

182)

Q83887 - CESPE - 2010 - MPS - Administrador,

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.

Certo
Errado

183)

Q193306 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Sobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo como texto Constitucional.

a) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado
b) É admissível a deliberação de proposta de emenda constitucional que vise a extinguir o voto secreto e periódico.
c) O Presidente da República não tem legitimação para enviar proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional.
d) A Constituição só não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, podendo entretanto, ser emendada durante o estado de defesa ou estado de sítio.
e) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

184)

Q77265 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Quer o poder constituinte formal, quer o poder constituinte material são limitados pelas estruturas políticas, sociais, econômicas e culturais dominantes da sociedade, bem como pelos valores ideológicos de que são portadores.

Marcelo Rebelo Sousa. Direito constitucional. Braga, 1979, p. 62 (com adaptações).

Considerando o texto acima, assinale a opção correta acerca do poder constituinte.

a) Poder constituinte material nada mais é que as matérias incorporadas no texto constitucional compondo o ápice da pirâmide normativa.
b) As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
c) O poder constituinte formal não se confunde com o poder constituinte material. Este é o poder de autoconformação do Estado segundo certa ideia de direito, enquanto aquele é o poder de decretação de normas com a forma e a força jurídica próprias das normas constitucionais. Em outras palavras, enquanto o poder constituinte material tem por fim qualificar como constitucional determinadas matérias, o formal atribui a essa escolha uma força constitucional.
d) Poder constituinte material não é passível de emenda.
e) Há hierarquia entre a norma constitucional formal e a material.

185)

Q237743 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas

a)
pode ser iniciado por meio das mesas das assembléias legislativas.
b)
exige, no âmbito federal, que a proposta seja discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
c)
permite que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que por iniciativa da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
d)
tem por características ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

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