De acordo com o Código Civil,
Tiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o Art. 1º do Código Civil. Contudo, embora todas as pessoas tenham capacidade de direito ou de gozo, porque inerente à sua condição humana, nem todas têm capacidade de fato ou de exercício, que traduz a aptidão para a prática pessoal de atos na vida civil. Nessa esteira, sobre a capacidade para os atos da vida civil, é correto afirmar que
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o artigo 3º do Código Civil Brasileiro os
O caso dos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade se enquadra na capacidade conhecida como
Quanto à pessoa natural, personalidade, capacidade e direitos da personalidade, é correto afirmar que
No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens
subseqüentes.
A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.
- Numere a coluna da direita, relacionando-a à da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Quanto aos prepostos, segundo o que preceitua o Código Civil, assinale a opção incorreta.