Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q670114 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação,

A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

a)
Os órgãos públicos são entes personificados, funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica.
b)
Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados.
c)
Como consequência de sua natureza, em regra, tem capacidade processual.
d)
A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração.
e)
A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público.

17)

Q693882 - INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) - Auxiliar Administrativo

A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos.

a) Órgãos autônomos localizam-se na cúpula da administração pública, em grau hierárquico abaixo dos órgãos independentes, e são subordinados diretamente à chefia destes.
b) Órgãos autônomos são aqueles diretamente previstos no texto constitucional, são órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional – sujeitam-se tão somente aos controles, constitucionalmente previstos.
c) Órgãos autônomos são aqueles que possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre estão sujeitos ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.
d) Órgãos autônomos são todos os órgãos que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.
e) Órgãos autônomos também denominados pluripessoais são caracterizados por atuarem e decidirem mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros.

18)

Q666477 - FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno

Bruna, advogada, recebe consulta sobre a complexa organização do Estado e verifica que a mesma permite um grande número de classificações. Ao elaborar parecer sobre o tema aponta que, no concernente à estrutura, podem ser classificados os órgãos públicos em:

a) autônomos e principais.
b) políticos e pessoais.
c) vagos e estruturais.
d) simples e compostos.
e) especiais e subalternos.

19)

Q680547 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Agente Ambiental

Assinale a alternativa que corresponde aos tipos de órgãos públicos descritos abaixo:

I. Câmara dos Deputados

II. Secretaria do Município

a)
I. Órgão Superior; II. Órgão Independente
b)
I. Órgão Autônomo; II. Órgão Subalterno
c)
I. Órgão Independente; II. Órgão Autônomo
d)
I. Órgão Singular; Órgão Subalterno

20)

Q693881 - INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) - Auxiliar Administrativo

Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Assinale a alternativa que não apresenta uma característica dos órgãos públicos:

a)
Não possuem personalidade jurídica.
b)
Não possuem patrimônio próprio.
c)
Integram a estrutura de uma pessoa política ou de uma pessoa jurídica administrativa.
d)
São resultados da descentralização administrativa.
e)
Podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou pessoas jurídicas.

21)

Q712332 - FCC - 2018 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

A criação e a extinção de órgãos da Administração direta

a) pode ser feita por decreto do Chefe do Poder Executivo, por se tratar de matéria de organização administrativa, mesmo que implique a criação de despesa.
b) é matéria afeta ao denominado poder normativo da Administração, por se cuidar de seu funcionamento e organização, podendo ser delegada.
c) independe de lei, podendo se dar por contrato ou ato administrativo unilateral, em razão do princípio da eficiência.
d) depende de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.
e) é matéria que depende de lei, como também o são o remanejamento, redistribuição de cargos, empregos e funções entre os órgãos existentes.

22)

Q592372 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos.

Acerca do tema, considere:

I. São constituídos por um único centro de atribuições.

II. Possuem subdivisões internas.

III. São exemplos de tais órgãos, as Secretarias de Estado.

IV. São exemplos de tais órgãos, os Ministérios.

No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em

a)
I e IV.
b)
I e II.
c)
II e III.
d)
IV.
e)
I.

23)

Q617799 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

No que diz respeito a organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em qualquer hipótese, ser parte em processo judicial, ainda que a sua atuação seja indispensável à defesa de suas prerrogativas institucionais.

Errado
Certo

24)

Q617320 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, um órgão classificado como autarquia em regime especial, integra a administração indireta da União.

Errado
Certo

25)

Q600837 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Tendo em vista a organização administrativa da União, analise as disposições a seguir.

I. Não possuem personalidade jurídica.

II. São resultado da desconcentração administrativa.

III. Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.

IV. Integram a estrutura de uma pessoa política, no caso dos órgãos da administração indireta ou de uma pessoa jurídica administrativa, no caso dos órgãos da administração direta.

São características dos órgãos públicos apenas as disposições

a) I e II.
b) I e III.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.

26)

Q621704 - CURSIVA - 2017 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Agente Administrativo

De acordo com a posição estatal, Órgãos Independentes:

a) São meros órgãos de execução, como o Depto. de Almoxarifado.
b) Não possui independência, nem autonomia, mas possui certo poder de decisão.
c)
Não é totalmente independente, mas goza de grande autonomia para o exercício de suas atribuições.
d)
Está no topo da estrutura hierárquica e, portanto, não se submete à subordinação de ninguém.

27)

Q563914 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

No tocante aos órgãos públicos, é correto afirmar que

a)
a criação depende de lei, mas a extinção poderá ocorrer por meio de decreto.
b)
somente a estruturação deverá ocorrer por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.
c)
atualmente, o ordenamento jurídico exige lei para criação, estruturação e atribuições.
d)
após alteração constitucional, a estruturação e atribuições podem ser processadas por meio de decreto do Chefe do Executivo.
e)
a extinção depende de lei, mas a criação poderá ocorrer por meio de decreto.

28)

Q449578 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão. Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens

Nessa situação, houve erro na indicação do réu da ação.

Errado
Certo

29)

Q409881 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Os órgãos públicos consultivos

a) admitem a delegação de atribuições, porém não a avocação de atribuições.
b) fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções.
c) são exemplos típicos de órgãos onde se exclui totalmente a interferência de órgãos superiores.
d) estão excluídos da hierarquia administrativa para fins disciplinares.
e) admitem a avocação de atribuições, porém não a delegação de atribuições.

30)

Q450733 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Assinale a opção correta, acerca da administração direta e indireta

e ao terceiro setor.

a)
Conforme a CF, as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis e comerciais.
b)
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse social e coletivo e, por isso, recebem incentivos do Estado.
c)
A qualificação das entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais dependem de aprovação do Ministério da Justiça.
d)
Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica e podem integrar tanto a estrutura da administração direta como a da administração indireta.
e)
As autarquias e as fundações públicas são subordinadas hierarquicamente a órgãos da administração direta.

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