Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As receitas de loterias compõem os recursos do Fundo Nacional da Cultura.
Complete a lacuna: _______ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Nota de empenho é o instrumento
Suponha que, no curso da execução orçamentária de determinado exercício, tenha surgido a necessidade de aditar um contrato de obras firmado por órgão da Administração direta do Estado, para ampliação quantitativa, nos limites admitidos por lei. Ocorre que a dotação orçamentária destinada às despesas correspondentes ao referido contrato não seria suficiente para cobertura dos pagamentos decorrentes deste aditamento. Diante de tal cenário, a Administração
Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos contratos celebrados pela Administração pública, consiste em
Considere as assertivas abaixo, acerca dos conceitos de juros, regime de capitalização e desconto: I. Em um regime de capitalização simples, os juros obtidos não são somados ao capital inicial para efeito de cálculo de novos juros, ou seja, não são capitalizados. II. O cálculo de juros compostos leva em conta a taxa de desconto pela aplicação do capital somada ao índice de correção monetária do período. III. Taxas de desconto são usadas para determinar o valor atual de um montante a ser pago ou recebido em algum momento futuro, ou seja, seu valor presente. Está correto o que se afirma APENAS em
Uma das exigências de divulgação dispostas na Lei Complementar nº 131/2009 refere-se à liberação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Para cumprir esse dispositivo, os entes públicos devem divulgar:
I. o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras;
II. facultativamente, de forma sintética, os recursos extraordinários;
III. informações mínimas quanto à execução da despesa: número do processo, descrição do bem fornecido ou serviço prestado, beneficiário do pagamento;
IV. processos licitatórios que envolvam despesas de pequena monta, facultativamente.
Está correto somente o que se afirma em:
Os Municípios existem para ofertar diversos serviços aos cidadãos. Isso é realizado por meio de várias atividades integradas denominadas de processos. Quanto aos processos, dadas as afirmativas,
I. As atividades integradas, que representam a seleção de candidatos para uma prefeitura, são consideradas como um processo finalístico.
II. As atividades integradas, que representam a coleta de lixo nos bairros de uma cidade, são consideradas um processo de apoio.
III. As atividades integradas, que representam um atendimento médico a um cidadão, são consideradas um processo finalístico.
verifica-se que está(ão) correta(s)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 165, que institui o PPA (Plano Plurianual), estabelece que o plano:
Em relação ao Manual SIAFI, em que trata Das Providências, marque a alternativa CORRETA:
O planejamento estratégico no setor público é estruturado por meio do plano plurianual (PPA). É uma característica do PPA:
À medida que aumenta a resistência generalizada ao
pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização
de serviços públicos tem se tornado uma solução popular
para a arrecadação de recursos. Sobre as taxas cobradas
pela utilização de serviços públicos, pode-se afirmar que:
I. O serviço público prestado deve gerar benefícios
individuais a seus beneficiários e deve ser executado de
forma eficiente e eficaz.
II. É factível a cobrança das taxas de maneira eficiente
quando não é possível separar a população entre
beneficiários do serviço (pagantes da taxa) e não
beneficiários.
III. As taxas de utilização ajudam a estabilizar os orçamentos
públicos ao gerar recursos e reduzir a demanda por
serviços públicos.
Analise as afirmativas acima, classificando-as em
verdadeiras (V ) ou falsas (F ). Em seguida, assinale a
opção que contenha a sequência correta.
Independentemente das competências específicas dos entes estatais, suas atribuições são geradoras de crescentes despesas, que exigem cada vez mais recursos para seu financiamento. Quando um ente estatal propõe no orçamento a estruturação do anel viário para escoamento da produção em uma determinada região, trata-se de uma atividade do âmbito da seguinte função do orçamento:
Na Administração Pública Federal, para evitar superávit no órgão, uma receita arrecadada em um exercício deverá ser, obrigatoriamente,
Muitas leis aprovadas no Brasil em todos os entes estatais versam sobre um tema principal, mas também trazem disposições sobre outras matérias. São as chamadas “outras providências”. As leis orçamentárias NÃO devem tratar de outras providências em sua ementa em decorrência do princípio da:
