Sobre as determinações gerais contidas na NR 5 a respeito das eleições da CIPA, é correto afirmar:
A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA),
regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e
pela Norma Regulamentadora n.º 5 (NR–5) do MTE, tem como
objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
decorrentes do trabalho, com vistas à preservação da vida e à
promoção da saúde do trabalhador. A partir dessas informações e
dos múltiplos aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere as informações abaixo. A empresa CLAREANDO S.A. está instalada em estabelecimento único, situado em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. Seu CNAE é 27.40-6 e refere-se à "Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação", associado ao grau de risco 3. A NR 5 associa este CNAE ao grupo C-14. Esta empresa possui 1325 funcionários contratados em regime mensalista, CLT. Seu SESMT deve ser constituído por quatro técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho, um auxiliar de enfermagem do trabalho e um médico do trabalho, todos atuando em tempo integral, conforme indicado na NR correspondente. O mandato atual da CIPA está vigente por mais 90 dias, a contar de hoje. A composição desta CIPA segue a orientação do Quadro I da NR 5, conforme abaixo:
Júlio, engenheiro de segurança do trabalho com respectivo registro de suas atribuições profissionais no CREA, tem 58 anos de idade e é funcionário desta empresa, contratado em regime mensalista CLT, para atuação no seu SESMT em tempo integral. Ele é empregado desta empresa há 11 anos e 6 meses. Muitas atividades que Júlio desenvolve em seu escritório envolvem análises de documentos que solicitam atenção constante e intelectualidade. As condições ambientais de seu escritório apontam os seguintes indicadores: temperatura efetiva = 24 °C, velocidade do ar = 0,65 m/s e umidade relativa do ar = 35%. Ele é o profissional responsável pela elaboração do documento-base do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA da empresa CLAREANDO S.A.. Neste documento, Júlio indicou os principais agentes de riscos ambientais identificados nas etapas de desenvolvimento do PPRA, sendo eles: bactérias, névoas, fungos, radiações ionizantes, vibrações, parasitas, fumos, ultrassom. Júlio estudou, desenvolveu e implantou medidas de proteção coletiva, sempre priorizando aquelas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho. Carlos, tem 32 anos de idade, é engenheiro eletricista, com respectivo registro de atribuições profissionais no CREA, contratado pela CLAREANDO S.A. em regime mensalista CLT, há 5 anos. Carlos está formalmente autorizado pela empresa para o trabalho em instalações elétricas, com esta condição indicada em seu registro de empregado. Pedro, que tem 57 anos de idade, é eletricista contratado por esta empresa há 9 anos e seis meses, também em regime mensalista CLT. Ele não possui formação específica na área elétrica em instituição reconhecida pelo Sistema Oficial de Ensino, mas atua nesta área desde 1985, com vasta experiência. Carlos é supervisor de Pedro, que trabalha sob responsabilidade de Carlos. Pedro também recebeu treinamento específico sob orientação e responsabilidade de Carlos, realizado nesta empresa e relacionado às especificidades dos seus ambientes e serviços que serão executados, contemplando as disposições do Anexo III da NR 10, condições que foram estabelecidas por Carlos.
Considerando as disposições da NR 5, em relação ao processo eleitoral da próxima gestão da CIPA da empresa CLAREANDO
S.A., a contar de hoje,
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 26 a 29. Uma empresa, com estabelecimento único, tem cinco CNAEs associados ao seu CNPJ. É considerado, portanto, o CNAE 42.22-7 − "Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas", por se tratar daquele ao qual está associado o maior grau de risco. Ela emprega 7.286 funcionários neste estabelecimento único. Está situada no interior do Estado de São Paulo, em uma cidade com, aproximadamente, 250.000 habitantes. Conforme consta no Quadro I da NR 4, seu grau de risco correspondente ao CNAE é 4. De acordo com o Quadro III da NR 5, o código 42.22-7 consta no "Grupo C-18", que refere-se à "CONSTRUÇÃO", conforme Quadro II desta mesma NR. São apresentados os seguintes dados: 
Supondo que durante a execução do atual mandato da CIPA, aproximadamente seis meses após o início deste mandato, ocorreu a demissão de 2.453 empregados desta empresa, reduzindo significativamente seu quadro de funcionários para contenção de despesas. Neste caso, conforme consta na NR 5, a composição da CIPA
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 26 a 29. Uma empresa, com estabelecimento único, tem cinco CNAEs associados ao seu CNPJ. É considerado, portanto, o CNAE 42.22-7 − "Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas", por se tratar daquele ao qual está associado o maior grau de risco. Ela emprega 7.286 funcionários neste estabelecimento único. Está situada no interior do Estado de São Paulo, em uma cidade com, aproximadamente, 250.000 habitantes. Conforme consta no Quadro I da NR 4, seu grau de risco correspondente ao CNAE é 4. De acordo com o Quadro III da NR 5, o código 42.22-7 consta no "Grupo C-18", que refere-se à "CONSTRUÇÃO", conforme Quadro II desta mesma NR. São apresentados os seguintes dados:
Considerando as disposições sobre a CIPA constantes na Norma Regulamentadora específica, a totalidade de componentes indicados pelo empregador para sua composição, membros efetivos e membros suplentes, são, respectivamente,
A segurança no trabalho, no Brasil, é regida pela CLT, que
no seu artigo 163 dispõe: “Será obrigatória a constituição
da comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA – de
conformidade com instruções expedidas pelo Ministério
do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas
especificadas.
Parágrafo único: O Ministério do Trabalho regulamentará as
atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs".
A norma regulamentadora NR-5 trata especificamente dessa
comissão e, entre seus itens, dispõe:
5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber,
aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem
serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas
Regulamentadoras de setores econômicos específicos.
5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos
Agentes da Inspeção do Trabalho – ATI.
Assinale a alternativa que identifica corretamente a regulamentação
a que se refere cada um dos dois itens.
Nos termos da NR 5 do Ministério do Trabalho, nas empresas, deve ser constituída a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cujas reuniões ordinárias devem ocorrer
No funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme a Norma Regulamentadora n 5, ocorrerão reuniões ordinárias de acordo com o calendário preestabelecido. Em relação a essas reuniões, é correto afirmar que elas serão
A norma regulamentadora NR 5, referente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, estabelece como responsabilidade do presidente da CIPA
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do tema Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, cabe aos empregados
A estabilidade de emprego para o membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), segundo a
NR 5 da Portaria 3214/78, só existe para membro efetivo representante
Um empregado de uma indústria, contratado em regime CLT, atuou como membro eleito na CIPA por um mandato, foi reeleito para o mandato seguinte a este, foi impedido de se candidatar para um terceiro mandato em obediência às disposições da NR 5, e, após um ano distante desta Comissão, atuou na CIPA novamente, porém na condição de membro efetivo indicado pelo empregador, sem ter participado de novo processo eleitoral. Considere que a empresa seguiu as orientações da NR 5 na íntegra nesse período, pois não existia qualquer outro instrumento que orientasse procedimentos diferenciados referentes à CIPA. Neste caso, além dos dias relativos ao período em que se candidatou para participar do primeiro processo eleitoral, este empregado teve estabilidade de emprego por
A NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) apresenta uma lista de itens que são requisitos mínimos a serem contemplados no treinamento para a CIPA.
NÃO constitui um desses itens:
Em relação à Norma Regulamentadora No 05 (NR05) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,fica estabelecido que:
No âmbito da Norma Regulamentadora NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no caso em que uma empresa tenha unidades industriais com atividades econômicas diferenciadas em cada estabelecimento, sediados em um mesmo município, para que as reuniões sejam estabelecidas, deve-se
