Assinale a alternativa INCORRETA sobre Mediação e/ou Conciliação (CPC e Lei n. 13.140/2015):
Considerando que é de 15 (quinze) dias o prazo para o pagamento voluntário de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, havendo litisconsortes obrigados ao pagamento, assinale a alternativa correta.
Não dependem de prova os fatos
É possível o ingresso ulterior de um terceiro na lide, no âmbito dos juizados especiais e independentemente da vontade do autor, no caso de
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. Contra essa decisão
Sobre o pedido formulado pelo autor no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Acerca do tema relativo à tipicidade na execução é INCORRETO afirmar que:
Sobre a função nomofilática dos tribunais adotada pelo novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre o sistema de precedentes do common law adotado em certa medida pelo Novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
No decorrer do processo em que X move ação contra Y, reivindicando a propriedade de um iate, ocorre a alienação do bem em disputa por Y, que teria constatado provável derrota no processo.
O efeito jurídico da operação de venda desse bem é a
Considera-se litigante de má-fé aquele que
De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 14/2017, na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo conteúdo deste se limitar à mera reiteração de argumentos já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é correto afirmar que
Quanto à prova pericial em sede de Juizado Especial, assinale a alternativa correta.
Admite(m)-se no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:
Analise as assertivas abaixo:
I. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, a exceção de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
II. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
III. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, ainda que a questão seja decidida na sentença.
IV. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
