Q780280 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a função nomofilática dos tribunais adotada pelo novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Extirpa com a ideia de que o convencimento judicial é absolutamente livre.
b) Tem como pressuposto lógico e inafastável a força expansiva ultra partes das decisões dos Tribunais.
c) A opção legislativa processual está diretamente relacionada ao princípio da isonomia de tratamento judicial.
d) Estabelece como premissa não ser a lei vocacionada a ter um só entendimento, dentro de uma mesma situação histórica, de sorte que a diversidade de entendimentos proposta pela função nomofilática propicia uma resposta judiciária igualitária, tempestiva e de boa qualidade para todos.

Direito Processual Civil