Questões de Concurso – Aprova Concursos

541)

Q54650 - COPEVE - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1

Em relação aos efeitos jurídicos obrigatórios que uma lei federal pode surtir em relação aos Municípios, é correto afirmar que

a) a lei federal pode obrigar um Município com população acima de 20.000 (vinte mil) a criar um Conselho do Meio Ambiente.
b) a lei federal pode obrigar um Município com população acima de 5.000 (cinco mil) a criar uma Secretaria do Meio Ambiente, integrada à Administração direta.
c) a lei federal pode obrigar um Município de qualquer número de habitantes a criar um órgão de proteção ao meio ambiente, integrada à Administração indireta.
d) a lei federal pode obrigar Municípios com população acima de um milhão de habitantes a criar um Conselho Municipal do Meio Ambiente.
e) a lei federal pode condicionar a concessão de verbas da União à criação prévia de um Conselho do Meio Ambiente para Municípios com qualquer número de habitantes, inclusive capitais de Estado.

542)

Q94586 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do meio ambiente, da família e da criança na ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.

a) Constituem patrimônio nacional a floresta amazônica, a mata atlântica, o pantanal mato-grossense, o cerrado e os pampas gaúchos, devendo sua utilização ocorrer segundo condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
b) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas. As pessoas jurídicas, pela sua natureza, não estão submetidas a tais sanções, devendo a responsabilidade recair, então, sobre seus dirigentes, pessoas físicas.
c) O direito à proteção especial da criança e do adolescente abrange, entre outros aspectos, a idade mínima de dezoito anos para a admissão ao trabalho.
d) A adoção de crianças é garantia constitucional da família, que estabelecerá de modo autônomo os casos e meios para sua efetivação, não podendo o poder público nela interferir ou estabelecer condições.
e) A CF estabelece textualmente que os menores de dezoito anos são inimputáveis, sujeitos às normas da legislação especial.

543)

Q62204 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Assistente Social

Nos termos da Constituição Federal, indique a opção incorreta:

a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos;
b) São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
c) As formas de expressão constituem patrimônio cultural brasileiro;
d) Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro;
e) As usinas que operem com reator nuclear nos Estados deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

544)

Q77967 - FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social

O Plano Nacional de Recursos Hídricos, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal, é considerado

a) o elemento regulador das políticas estaduais de Recursos Hídricos.
b) política governamental, ligado diretamente à Presidência da República e ao Conselho Nacional de Águas.
c) recurso indispensável na promoção da cidadania ambiental das populações urbanas e rurais.
d) política essencial na gestão ambiental e saneamento básico em todo o território nacional.
e) um amplo pacto em torno da gestão sustentável das águas no país e do fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

545)

Q83279 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça

A Constituição Federal, ao conferir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no caput do artigo 225 e dispor no § 1º o dever do ente público de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, acabou por impor à municipalidade autêntica obrigação de não fazer no que toca à poluição ambiental e, em caso de descumprimento, é CORRETO afirmar que

a) é possível propor em face do ente público ação civil pública com pedido de determinação de obrigação de fazer ou não fazer, sem que a decisão judicial represente invasão à atuação discricionária ou ofensa à garantia constitucional de harmonia e separação de Poderes que assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo.
b) as astreintes se revestem de função coercitiva, têm por finalidade específica compelir, legitimamente, o devedor, mesmo que se cuide de Poder Público, a cumprir a ordem e assegurar o provimento jurisdicional útil.
c) estando presentes o fumus boni iuris, o periculum in mora, e apresentando-se o pleito jurídico verossímil, é possível a concessão de tutela antecipada contra o ente público, por força do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, que expressamente reconhece o poder acautelatório do juiz.
d) constatando que houve ato ilícito do ente público na contratação de empresa para implementação de saneamento básico, é cabível requerer indenização por dano moral social, uma vez que a moralidade administrativa integra o patrimônio social e, ao mesmo tempo, constitui valor tão importante para a sociedade. O legislador dispensou atenção especial a essa questão permitindo constar expressamente do texto constitucional, deixando de, apenas, implicitamente ser admitido. Dentre outros artigos, há referência nos artigos 5º, inciso LXXIII, no 37 e seu § 4º e 85, inciso V.
e) Todas estão corretas.

546)

Q220640 - INEP - 2010 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - 1º dia - segunda aplicação

a)
adotou a acomodação evolucionária como forma de sobrevivência ao se dar conta de suas deficiências impostas pelo meio ambiente.
b)
utilizou o conhecimento e a técnica para criar equipamentos que lhe permitiram compensar as suas limitações físicas.
c)
levou vantagens em relação aos seres de menor estatura, por possuir um físico bastante desenvolvido, que lhe permitia muita agilidade.
d)
dispensou o uso da tecnologia por ter um organismo adaptável aos diferentes tipos de meio ambiente.
e)
sofreu desvantagens em relação a outras espécies, por utilizar os recursos naturais como forma de se apropriar dos diferentes espaços.

547)

Q77273 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Acerca da ordem social, assinale a opção correta.

a) Se um indivíduo praticar crime de estelionato contra diversas clínicas e hospitais de determinado estado, integrantes do Sistema Único de Saúde, que é administrado pela União, a competência para instaurar o inquérito será da Polícia Federal.
b) Os crimes praticados contra o meio ambiente são de competência da justiça federal.
c) O Estado deve interferir no planejamento familiar quando o casal não tiver condições econômicas de criar os seus filhos.
d) Se alguém falsificar guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, e isso causar prejuízo econômico à seguridade social, a competência para instaurar o inquérito policial será da Polícia Federal.
e) Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público municipal informar acerca da natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, além de locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

548)

Q418887 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - 1º Dia - Prova Cancelada

O mar de Aral, um lago de água salgada localizado em área da antiga União Soviética, tem sido explorado por um projeto de transferência de água em larga escala desde 1960. Por meio de um canal com mais de 1.300 km, enormes quantidades de água foram desviadas do lago para a irrigação de plantações de arroz e algodão. Aliado às altas taxas de evaporação e às fortes secas da região, o projeto causou um grande desastre ecológico e econômico, e trouxe muitos problemas de saúde para a população. A salinidade do lago triplicou, sua área superficial diminuiu 58% e seu volume, 83%. Cerca de 85% das áreas úmidas da região foram eliminadas e quase metade das espécies locais de aves e mamíferos desapareceu. Além disso, uma grande área, que antes era o fundo do lago, foi transformada em um deserto coberto de sal branco e brilhante, visível em imagens de satélite.

MILLER JR.,GT. Ciência Ambiental. São Paulo: Editora Thomson, 2007 (adaptado).

Suponha que tenha sido observada, em uma vila rural localizada a 100 km de distância do mar de Aral, alguns anos depois da implantação do projeto descrito, significativa diminuição na produtividade das lavouras, aumento da salinidade das águas e problemas de saúde em sua população. Esses sintomas podem ser efeito

a)
da perda da biodiversidade da região.
b)
da seca dos rios da região sob a influência do projeto.
c)
da perda de áreas úmidas nos arredores do mar de Aral.
d)
do sal trazido pelo vento, do mar de Aral para a vila rural.
e)
dos herbicidas utilizados nas lavouras de arroz e algodão do projeto.

549)

Q17353 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - primeiro dia

No presente, observa-se crescente atenção aos efeitos da atividade humana, em diferentes áreas, sobre o meio ambiente, sendo constante, nos fóruns internacionais e nas instâncias nacionais, a referência à sustentabilidade como princípio orientador de ações e propostas que deles emanam. A sustentabilidade explica-se pela

a)
incapacidade de se manter uma atividade econômica ao longo do tempo sem causar danos ao meio ambiente.
b)
incompatibilidade entre crescimento econômico acelerado e preservação de recursos naturais e de fontes não renováveis de energia.
c)
interação de todas as dimensões do bem-estar humano com o crescimento econômico, sem a preocupação com a conservação dos recursos naturais que estivera presente desde a Antiguidade.
d)
proteção da biodiversidade em face das ameaças de destruição que sofrem as florestas tropicais devido ao avanço de atividades como a mineração, a monocultura, o tráfico de madeira e de espécies selvagens.
e)
necessidade de se satisfazer as demandas atuais colocadas pelo desenvolvimento sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades nos campos econômico, social e ambiental.

550)

Q17354 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - primeiro dia

Uma das consequências que pode ser atribuída à crescente intensificação da exploração de recursos naturais, facilitada pelo desenvolvimento tecnológico ao longo da história, é

a)
a diminuição do comércio entre países e regiões, que se tornaram autossuficientes na produção de bens e serviços.
b)
a ocorrência de desastres ambientais de grandes proporções, como no caso de derramamento de óleo por navios petroleiros.
c)
a melhora generalizada das condições de vida da população mundial, a partir da eliminação das desigualdades econômicas na atualidade.
d)
o desmatamento, que eliminou grandes extensões de diversos biomas improdutivos, cujas áreas passaram a ser ocupadas por centros industriais modernos.
e)
o aumento demográfico mundial, sobretudo nos países mais desenvolvidos, que apresentam altas taxas de crescimento vegetativo.

551)

Q17348 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - primeiro dia

Reunindo-se as informações contidas nas duas charges, infere-se que

a)
os regimes climáticos da Terra são desprovidos de padrões que os caracterizem.
b)
as intervenções humanas nas regiões polares são mais intensas que em outras partes do globo.
c)
o processo de aquecimento global será detido com a eliminação das queimadas.
d)
a destruição das florestas tropicais é uma das causas do aumento da temperatura em locais distantes como os polos.
e)
os parâmetros climáticos modificados pelo homem afetam todo o planeta, mas os processos naturais têm alcance regional.

552)

Q283650 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Prova Branca - 1º dia

Nos Estados Unidos da América, a Denver Water

(Água de Denver) propôs uma campanha publicitária

permanente muito criativa, como mostra a foto abaixo.

Em um banco de praça, lê–se: use only what you need,

ou seja, use apenas aquilo de que você precisa.

campanha publicitária é a

a)
da qualidade da água em Denver.
b)
de doenças e epidemias ocasionadas pela falta de água.
c)
da economia decorrente do desperdício, que torna a água um produto extremamente caro.
d)
do desperdício de recursos hídricos devido ao mau aproveitamento, ao uso irresponsável da água doce.
e)
da atividade industrial, que se ressente dos poucos recursos hidráulicos disponíveis nos países desenvolvidos.

553)

Q16316 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação à disciplina constitucional no âmbito do meio ambiente, assinale a opção correta.

a) O estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra potencialmente lesiva ao meio ambiente, embora não tenha sido expressamente consagrado na Constituição, tornou-se obrigatório em virtude da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF).
b) Por disposição constitucional, o Atol das Rocas é considerado patrimônio nacional, devendo sua utilização obedecer às condições de preservação do meio ambiente.
c) A Constituição consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado fora do Título II, que se refere aos direitos e garantias fundamentais.
d) As usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em lei estadual.

554)

Q418050 - INEP - 2008 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Analisando-se os dados do gráfico acima, que remetem a

critérios e objetivos no estabelecimento de unidades de

conservação no Brasil, constata-se que

a)
o equilíbrio entre unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável já atingido garante a preservação presente e futura da Amazônia.
b)
as condições de aridez e a pequena diversidade biológica observadas na Caatinga explicam por que a área destinada à proteção integral desse bioma é menor que a dos demais biomas brasileiros.
c)
o Cerrado, a Mata Atlântica e o Pampa, biomas mais intensamente modificados pela ação humana, apresentam proporção maior de unidades de proteção integral que de unidades de uso sustentável.
d)
o estabelecimento de unidades de conservação deve ser incentivado para a preservação dos recursos hídricos e a manutenção da biodiversidade.
e)
a sustentabilidade do Pantanal é inatingível, razão pela qual não foram criadas unidades de uso sustentável nesse bioma.

555)

Q418170 - INEP - 2007 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Nos últimos 50 anos, as temperaturas de inverno

na península antártica subiram quase 6 o

C. Ao contrário do

esperado, o aquecimento tem aumentado a precipitação

de neve. Isso ocorre porque o gelo marinho, que forma um

manto impermeável sobre o oceano, está derretendo

devido à elevação de temperatura, o que permite que mais

umidade escape para a atmosfera. Essa umidade cai na

forma de neve.

Logo depois de chegar a essa região, certa espécie

de pingüins precisa de solos nus para construir seus ninhos

de pedregulhos. Se a neve não derrete a tempo, eles põem

seus ovos sobre ela. Quando a neve finalmente derrete, os

ovos se encharcam de água e goram.

Scientific American Brasil, ano 2, n.º 21, 2004, p.80 (com adaptações).

A partir do texto acima, analise as seguintes afirmativas.

I O aumento da temperatura global interfere no ciclo da

água na península antártica.

II O aquecimento global pode interferir no ciclo de vida

de espécies típicas de região de clima polar.

III A existência de água em estado sólido constitui fator

crucial para a manutenção da vida em alguns biomas.

É correto o que se afirma

a)
apenas em I.
b)
apenas em II.
c)
apenas em I e II.
d)
apenas em II e III.
e)
em I, II e III.

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