A Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Analise as situações abaixo e assinale a alternativa aquela cuja penalidade está incorreta.
Quanto ao meio ambiente, NÃO É CORRETO afirmar:
A floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é considerada bem da União, devendo sua utilização ocorrer na forma da lei, em condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive no que concerne ao uso dos recursos naturais.
Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.
Nos casos de licenciamento ambiental para a ampliação ou modificação de empreendimentos já licenciados, que estiverem sujeitas a EIA/RIMA e que impliquem significativo impacto ambiental, a compensação ambiental será definida com base no valor atualizado do empreendimento.
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão de ser baseado no interesse comum que liga e une as pessoas e ter caráter universal.
Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue o item a seguir.
Mesmo nos casos de reconhecimento de excepcional valor paisagístico da vegetação primária do bioma Mata Atlântica por órgão ambiental executivo competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o pedido de autorização de corte ou de supressão dessa vegetação, no contexto de hipótese de interesse social, deverá ser negado.
Quais são os problemas urbanos? (...) Dois grandes conjuntos de problemas, ou duas grandes problemáticas, associam-se às grandes cidades: a pobreza e a segregação residencial. A pobreza, obviamente, nada parece ter de típica ou especificamente urbana, à primeira vista. Sabe-se, inclusive, que a pobreza, nos países do Terceiro Mundo, é quase sempre maior no campo que na cidade, pois é nas áreas rurais que os percentuais de pobreza absoluta costumam ser maiores.
Marcelo Lopes de Souza. ABC do desenvolvimento urbano. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010, p. 82-3 (com adaptações).
O termo ecossistema foi proposto em 1935, pelo ecologista britânico A. G. Tansley, mas, naturalmente, o conceito que ele expressa é bem mais antigo. Todos os ecossistemas, inclusive a biosfera, são abertos, pois existem entrada e saída necessárias de energia. Evidentemente, os ecossistemas abaixo do nível da biosfera também estão abertos, em vários graus, aos fluxos de materiais e à imigração e emigração de organismos. Por conseguinte, constitui uma parte importante do conceito de ecossistema o reconhecimento de que existe tanto um ambiente de entrada quanto um de saída, interligados e essenciais para o funcionamento e perpetuação dos ecossistemas.
Eugene P. Odum. Ecologia. Editora Guanabara, p. 9-10 (com adaptações).
Julgue o item seguinte, relativos aos processos geológicos transformadores do planeta.
As etapas do estágio de geração de rochas sedimentares incluem o intemperismo, a erosão, o transporte e a sedimentação.
Em relação à matriz de transportes brasileira e à intermodalidade de transporte, julgue o item.
Atualmente, o planejamento regional de transportes no Brasil requer pouco investimento em infraestrutura, visto que o modal rodoviário, o ferroviário e o aquaviário já estão devidamente consolidados como meios eficazes de distribuição de mercadorias, o que garante a manutenção das relações na dinâmica econômica entre os setores agroindustriais, industriais e de serviços.
O Programa Silêncio foi criado com o objetivo principal de minimizar a poluição sonora que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, principalmente da que reside nos grandes centros urbanos.
Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
O fabricante de eletrodomésticos ou seu representante legal e importador devem solicitar ao INMETRO a obtenção do selo ruído para toda sua linha de fabricação.
O Programa Silêncio foi criado com o objetivo principal de minimizar a poluição sonora que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, principalmente da que reside nos grandes centros urbanos.
Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
O nível de potência sonora (NR) descrito no selo ruído divide-se em cinco classes associadas a faixas de valores em decibéis, sendo a classe E a mais ruidosa.
