Maria ajuizou ação em face de autarquia previdenciária, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com o qual, alegadamente, manteve união estável e de quem era financeiramente dependente.
A autora incluiu no polo passivo de sua demanda a autarquia e, também, o seu filho José, menor de idade, que já recebia o
benefício previdenciário em questão e cujo quinhão poderia ser reduzido na hipótese de acolhimento do pedido.
Constatando a colidência de interesses entre a demandante e o seu filho, deverá o juiz da causa:
Um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei com o objetivo de reajustar a remuneração dos servidores do estado Alfa, daí resultando, após a devida sanção do governador do estado, a Lei Estadual nº X. A aplicação desse diploma normativo, no entanto, foi sistematicamente rechaçada, tanto pelos órgãos competentes do Poder Executivo, como pelos órgãos do Poder Judiciário, sob o argumento de ser inconstitucional. Por tal razão, a Mesa da Assembleia Legislativa decidiu ingressar com ação declaratória de constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal.
É correto afirmar, em relação aos termos dessa narrativa, que:
No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio
Em ação reivindicatória promovida por um condômino contra outrem que possuía injustamente a coisa litigiosa, verificou-se, após a devida citação da parte contrária, pedido de ingresso no feito formulado por um segundo condômino.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora o segundo condômino pudesse ter integrado a petição inicial na qualidade de autor, em litisconsórcio facultativo ativo, sendo admitido no feito, ele será considerado assistente litisconsorcial do primeiro, atuando como seu auxiliar, em situação de subordinação, sujeitando-se, porém, aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Conforme o Código de Processo Civil, a alteração das partes poderá ocorrer
Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no
polo ativo, a parte ré, regularmente citada, peticiona nos autos
apenas e exclusivamente no sentido de que seja limitado o número
de litigantes, informando, ainda, que sua contestação será
apresentada no momento oportuno. A parte autora, então, se
antecipando à conclusão dos autos ao magistrado competente,
requer que o réu seja considerado revel, por não ter apresentado sua
contestação no momento oportuno.
Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de
comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do casamento, um
enorme patrimônio que contava com carros de luxo, mansões,
fazendas, dentre outros bens.
Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o
casamento, Paolo é citado em uma ação que versa sobre direito real
imobiliário.
Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu advogado e questiona se ela
deveria ser citada, pois envolve patrimônio familiar.
Sobre o assunto, o advogado responde corretamente que, no caso
em apreço,
Gisele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Alexandre e Felipe. Alexandre apresentou sua contestação no prazo adequado, enquanto Felipe deixou de apresentá-la.
Considerando essa situação hipotética e os termos previstos pelo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Em ação reivindicatória promovida por um condômino contra outrem que possuía injustamente a coisa litigiosa, verificou-se, após a devida citação da parte contrária, pedido de ingresso no feito formulado por um segundo condômino.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O segundo condômino, titular da relação jurídica de direito material, embora possa figurar no processo como assistente litisconsorcial, não será considerado, em suas relações com a parte adversa, litigante distinto do assistido, mas será substituto processual deste em caso de omissão.
José celebra contrato de mútuo com Paulo e João, em que estipula ambos como devedores solidários, na quantia de cem mil reais. Inadimplida a obrigação no prazo estipulado, o credor demanda judicialmente a cobrança integral dessa dívida apenas em face de Paulo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Em ação reivindicatória promovida por um condômino contra outrem que possuía injustamente a coisa litigiosa, verificou-se, após a devida citação da parte contrária, pedido de ingresso no feito formulado por um segundo condômino.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Sendo titular da relação jurídica de direito material, o segundo condômino deveria ter figurado como autor desde o início da ação, de forma que o juiz deverá determinar a emenda da petição inicial, para que o segundo condômino assuma o polo ativo, na qualidade de litisconsorte necessário ulterior, considerada a natureza do direito discutido em juízo, evitando-se decisões conflitantes e a uniformidade do julgamento.
A respeito da revelia, analise as afirmativas a seguir:
- Uma vez ocorrida, poderá efetivar a precipitação temporal do julgamento do processo.
- Advinda a revelia, haverá renúncia tácita ao direito pelo réu.
- Havendo revelia, ao autor não será imposto o cumprimento do ônus da prova.
- A revelia não obriga o magistrado a, necessariamente, acatar todos os pedidos da inicial.
Está correto o que se afirma em
A Defensoria Pública ingressou com ação coletiva, com base na norma consumerista, em face de uma concessionária de serviço público, em decorrência da proliferação de insetos após a realização de grande obra para oferecer serviços a uma usina de cana-de-açúcar, levando a indiscutível impacto ambiental. Posteriormente, Ana e mais cinco pessoas moradoras da localidade, em litisconsórcio, ingressaram com ação individual com pedido coincidente com aquele descrito na ação coletiva.
Partindo desse caso, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
