Considere:
I. João tem 10 anos de experiência profissional no setor público, na área de atuação da Sociedade de Economia mista “X'.
II. Laura tem experiência profissional de 5 anos ocupando o cargo de docente em área de atuação da Sociedade de Economia mista “X".
III. Letícia exerce, há cinco anos, cargo em organização sindical ligada à área da Sociedade de Economia mista “X".
Supondo que todos são cidadãos que têm reputação ilibada e notório conhecimento e que os demais requisitos se encontram atendidos, de acordo com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), poderão ser escolhidos como membros do Conselho de Administração da Sociedade de Economia mista “X":
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Situação hipotética: Um empregado da empresa pública X é sócio da empresa Y, que deseja participar de processo licitatório da empresa X. O referido empregado é detentor de 2.500 cotas do capital social da empresa Y, que possui 50.000 quotas iguais de capital social. Assertiva: Nesse caso, a empresa Y estará impedida de participar do referido processo licitatório.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
A contratação de um curso para capacitar vinte empregados, em um mesmo período, no valor unitário de R$ 2.600, totalizando R$ 52.000, poderá ser feita mediante contratação direta, pois se enquadra nos limites de dispensa de licitação.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.
Preços e condições de pagamento são cláusulas indispensáveis na formalização contratual, mas as condições para a atualização monetária são facultativas, prevalecendo, na ausência dessas condições, as variações médias de mercado em relação ao objeto do contrato.
Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.
A empresa pública prestadora de serviço público poderá dispensar a garantia contratual.
Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.
Os contratos regidos por lei que disponha sobre o estatuto jurídico das empresas públicas poderão ser alterados por acordo entre as partes bem como unilateralmente pela administração.
Nos termos da Lei n° 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize
De acordo com a Lei n° 13.303/2016, o objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de forma
A Lei nº 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão o regime de empreitada
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate.
Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios de desempate constantes em lei, a solução prevista consiste em
Segundo a Lei Federal nº 13.303, de 30 junho de 2016, assinale a alternativa correta:
Um administrador exerce atividade de assessoria parlamentar no Congresso Nacional. Ele tem como tarefa designada fazer pesquisa sobre aquisição de bens e serviços das sociedades de economia mista.
Ao debruçar-se sobre a Lei n° 13.303 de 30/06/2016, verifica que será dispensada a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até
Um profissional com notória especialização vem a ser contactado sobre a prestação de serviço para uma sociedade de economia mista.
Nesse caso, de acordo com a Lei n° 13.303 de 30/06/2016, sua contratação será
Nos termos da Lei no 13.303/2016, o edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, a adequação às normas da Associação Brasileira de Normas
Analise as afirmativas seguintes, relativas ao regime jurídico das licitações das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme a Lei Nº 13.303/2016.
I. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista na compra e venda de bens que produzam ou comercializem.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto na Lei Nº 13.303/20
III. Quanto aos critérios de julgamento nas licitações, poderão ser utilizados, entre outros, os de maior desconto, maior retorno econômico e melhor destinação de bens alienados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
