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Q72708 - CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Profissional Júnior - Direito

Em projeto de construção de um gasoduto no território nacional deve-se considerar, entre outros quesitos, que

a) a necessidade de submissão da atividade ao prévio procedimento de licenciamento ambiental dependerá da análise das características e peculiaridades do projeto pelo órgão ambiental competente, tais como extensão e localização do gasoduto.
b) no curso do licenciamento ambiental deverá ser elabo- rado Estudo Prévio de Impacto Ambiental, com seu res- pectivo Relatório de Impacto Ambiental, tendo em vista ser a atividade potencialmente causadora de significa- tivo impacto ambiental.
c) como se trata de atividade que deve se submeter ao prévio licenciamento ambiental, deverão ser realizadas audiências públicas, que têm como finalidade expor aos interessados o projeto que se pretende construir.
d) caso o projeto do gasoduto contenha previsão de se desenvolver em terras indígenas, o órgão ambiental estadual, competente para análise do pedido de licen- ça ambiental, deverá considerar o exame técnico pro- cedido pela FUNAI.
e) a obtenção da Licença Prévia (LP), expedida pelo ór- gão ambiental competente, autoriza a instalação do gasoduto, de acordo com as especificações dos pla- nos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

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Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

a) Uma das modalidades de licença ambiental é a licença de operação, que é concedida após a apresentação dos documentos referentes a determinado empreendimento e de seu projeto de implementação e antes da licença de instalação.
b) O órgão licenciador tem sempre sua decisão vinculada aos resultados do estudo de impacto ambiental e ao seu respectivo relatório de impacto ambiental, sendo expressamente vedada a autorização de empreendimentos desaconselhados por este.
c) A licença ambiental não pode ser concedida a empreendimentos que não sejam cadastrados no Cadastro Técnico Federal de Empreendimentos Sustentáveis.
d) O CONAMA definiu, em uma de suas resoluções, estudos ambientais como sendo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, que sejam apresentados como subsídios para a análise de razões para a concessão da licença.

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Assinale a opção correta de acordo com a legislação de direito ambiental.

a) O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou de atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
b) Cabe ao órgão ambiental local definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e os riscos de atividade potencialmente poluidora ou degradadora, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho de Governo.
c) As atividades potencialmente poluidoras só podem receber a licença de operação após audiência pública realizada no Conselho Nacional de Meio Ambiente, sendo necessária a participação de dois terços dos conselheiros.
d) A licença de instalação só pode ser concedida a empreendimentos e atividades potencialmente poluidores após se verificar o efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental propostas na licença de operação.