Conforme previsto pela Lei Estadual nº 5251/85, o julgamento dos processos oriundos dos conselhos de disciplina convocados no âmbito da Corporação compete ao
Tendo em vista a Lei Estadual nº 6833/2006, assinale a única alternativa correta:
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
Conforme previsão da Lei Estadual nº 6833/2006, é considerada a punição disciplinar mais branda a
Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será exercido por um
Quanto ao Comando e à Subordinação é correto que: