O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do Conselho Fiscal.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização da Ebserh, de atuação colegiada e
individual.
( ) O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo,
2 (duas) reconduções consecutivas.
( ) O Conselho Fiscal se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, ordinariamente, uma
vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta a correta hipótese de utilização do regime de contratação por preço global.
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do
Conselho de Administração. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da Ebserh e
deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os
impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres
fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303, de 2016.
II. O Conselho de Administração é composto por 12 (doze) membros, eleitos pela Diretoria Executiva.
III. O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado,
dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, que não estejam na
condição de membro independente.
Estão corretas as afirmativas:
Leia o artigo 37 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH):
Art. 37. O TAC consiste em procedimento
administrativo voltado à resolução ______ de conflitos relativos à infração disciplinar de natureza leve e
punível com ______, devendo ser proposto quando o investigado:
I - não tenha registro vigente de penalidade disciplinar
em seus assentamentos funcionais;
II - não tenha firmado TAC nos últimos ______ anos, contados desde a publicação do instrumento; e
III - tenha ressarcido, ou se comprometido a ressarcir, eventual dano causado à Administração Pública.
Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares (EBSERH). Coordenadoria de
Corregedoria-Geral. Dispõe sobre o procedimento apuratório para
aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares. Atualizado em 17/01/2023.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
De acordo com a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta sobre a Investigação Preliminar (IP).
Acerca dos critérios de julgamento e as disposições do Regulamento de Licitações eContratos da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa incorreta.
Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ressarcimento do prejuízo sempre eximirá o empregado da penalidade disciplinar cabível.
( ) As cominações civis, penais e administrativas são dependentes entre si, sob pena de “bis in
idem”.
( ) Pelo exercício irregular de suas atribuições, o empregado responderá civil, penal e
administrativamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) e as disposições sobre as penalidades, analise as afirmativas abaixo.
I. As penalidades aplicadas ao empregado não poderão ser registradas na sua ficha funcional.
II. A ausência do empregado em dia de feriados ou no dia que o antecede ou subsequente, em que
estiver designado para trabalhar, sem a comunicação prévia à chefia imediata para
consequente substituição, será passível de sanção disciplinar, com suspensão de 1 (um) dia.
III. Os dias de suspensão serão descontados da remuneração do empregado e computados para
efeito de férias e progressão funcional, sendo vedada a sua compensação com direitos
funcionais ou a sua conversão em pecúnia.
Estão corretas as afirmativas:
Leia abaixo o Art. 6º da Lei nº 12.550/2011.
“A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia _____, poderá _____ os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições _____ de ensino ou instituições congêneres”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Considerando as previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre o Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto às previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, sobre como são designadas as unidades ou conjuntos de unidades da EBSERH, na forma de escritórios, representações ou subsidiárias.
Considerando a Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre os contratos firmados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH segundo as previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011.
Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências.
A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que diz a referida lei sobre a natureza jurídica, patrimônio, vinculação e prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta.
