Q873097 - IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física,

De acordo com a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta sobre a Investigação Preliminar (IP).

a) A IP constitui procedimento administrativo de caráter repressivo e formal que objetiva a coleta de elementos de informação para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração de processo administrativo sancionador.
b) Da IP poderá resultar aplicação de sanção, sendo dispensável a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
c) O acesso ao IP será amplo e irrestrito, exceto ao denunciado.
d) A IP pode ser instaurada com base em notícia de irregularidade recebida, mas não pode ser instaurada de ofício.
e) A instauração da IP será feita por meio de portaria, publicada em Boletim de serviço, designando, no mínimo, um comissário.

Q873097 - IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física,

Legislação Federal