Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q743596 - CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 4

Considerando as prescrições da lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, da lei que dispõe sobre Crimes Ambientais e da lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.

É vedado o lançamento de resíduos a céu aberto, exceto os resíduos de agrotóxicos e de mineração.

Errado
Certo

32)

Q743697 - CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5

Julgue o próximo item à luz do que dispõem as Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

É proibida por lei a disposição de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto como forma de destinação final, incluindo-se os resíduos de mineração.

Errado
Certo

33)

Q748022 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

Uma empresa estrangeira pretende instalar uma indústria que fabricará pilhas e baterias na região industrial de João Pessoa. Considerando-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que, na avaliação dos custos do empreendimento, a obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor,

a) não se aplica ao segmento de operação dessa empresa estrangeira.
b) aplica-se ao segmento de operação dessa empresa estrangeira, mas os custos somente serão exigidos após dez anos do início da atividade da indústria.
c) aplica-se ao segmento de operação dessa empresa estrangeira, mas os custos somente serão exigidos após serem firmados acordos setoriais e termos de compromisso entre o poder público e o setor empresarial do ramo explorado.
d) aplica-se ao segmento de operação dessa empresa estrangeira e ensejará novos custos, como o dever de disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.
e) não se aplica a essa empresa por ser ela estrangeira, sendo os novos custos suportados somente por empreendimentos nacionais.

34)

Q609095 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.

Errado
Certo

35)

Q591068 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 3

Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável e da Política

Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

a)
Compete aos estados a gestão dos resíduos sólidos no território dos municípios, bem como o controle e a fiscalização da responsabilidade pelo gerenciamento desses resíduos.
b)
Cabe exclusivamente à União organizar e manter o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
c)
Considera-se gestão integrada de resíduos sólidos o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os problemas decorrentes do descarte de tais resíduos, de forma a se considerarem as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
d)
Para os efeitos legais, consideram-se geradores de resíduos sólidos as pessoas físicas ou jurídicas que gerem tais resíduos por meio de suas atividades, delas excetuado o consumo.
e)
O conceito de desenvolvimento sustentável consta de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, embora a Constituição Federal de 1988 seja silente a esse respeito.

36)

Q591087 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

À luz das disposições da Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política

Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

a)
A lei considera resíduos perigosos aqueles que apresentem significativo risco à saúde pública, mas não os que apresentem risco à qualidade ambiental.
b)
Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos elaborados pela União e pelos estados têm vigência indeterminada, mas devem ser atualizados anualmente.
c)
Estarão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviços que gerarem resíduos perigosos ou resíduos que, por suas características, não possam ser equiparados aos resíduos domiciliares.
d)
Os prestadores de serviços públicos de limpeza urbana são os principais responsáveis pela implementação de sistemas de logística reversa para o retorno, aos fabricantes, de produtos usados que tenham potencial poluente, como os artigos eletroeletrônicos.
e)
Cabe à União fornecer ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos as informações referentes aos resíduos na esfera de competência de todos os entes federativos.

37)

Q617281 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Julgue o item que se segue, relativos a impactos ambientais provocados por agentes poluentes.

Após o seu uso, o óleo lubrificante de motores de combustão interna torna-se um resíduo tóxico, razão por que deve ser descartado em coletores autorizados pela Agência Nacional de Petróleo.

Errado
Certo

38)

Q614972 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

a)
A destinação final dos pneus será de responsabilidade do consumidor final, no âmbito do serviço de regular limpeza urbana.
b)
A sociedade empresária será responsável pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
c)
A destinação final dos pneus, de responsabilidade solidária do distribuidor e do consumidor final, se dará no âmbito do serviço público de limpeza urbana.
d)
Previamente à distribuição de pneus, a sociedade empresária deve celebrar convênio com o produtor, para estabelecer, proporcionalmente, as responsabilidades na destinação final dos pneus.

39)

Q602181 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis.

Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.

a)
Não será possível o auxílio financeiro, sob pena de violação ao princípio da isonomia com relação aos demais entes da Federação.
b)
Não será possível o auxílio financeiro, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos do Município de Fernandópolis está sendo realizada parcialmente por associação privada.
c)
O auxílio financeiro é possível, desde que o Município possua até 20 mil habitantes ou seja integrante de área de especial interesse turístico.
d)
O auxílio financeiro é possível, desde que o Município elabore plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

40)

Q626748 - UFG - 2017 - DEMAE - Engenheiro Ambiental

Aterro sanitário é uma obra de engenharia para disposição de resíduos sólidos e consiste numa solução que garante a proteção ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com a Lei Federal n. 12.305/2010, todos os municípios deveriam, até agosto de 2014, se adequar para dispor rejeitos em aterros sanitários e encerrar as áreas de lixões. O projeto destas áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos deve

a) ser objeto de licenciamento ambiental, sendo dispensada a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
b) contar com a instalação de, no mínimo, um poço piezométrico à montante e quatro à jusante para monitoramento ambiental das águas subterrâneas.
c) levar em consideração a viabilidade da área selecionada, verificando se esta atende a critérios de seleção referentes a aspectos técnicos, econômicos e sociais.
d) contar com impermeabilização complementar, utilizando-se no mínimo a compactação do solo e a aplicação de material geossintético impermeabilizante.

41)

Q633402 - COPESE - UFT - 2017 - Prefeitura de Gurupi - TO - Fiscal de Meio Ambiente

A Lei 12.305 classifica os resíduos sólidos quanto à origem. Das opções abaixo, marque a que NÃO está em acordo com o texto da Lei.

a)
Resíduos de limpeza urbana.
b)
Resíduos de mineração.
c)
Resíduos de serviços de saúde.
d)
Resíduos de portos e aeroportos.

42)

Q618775 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática,

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional

a)
de Vigilância Sanitária − SNVS e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
b)
do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
c)
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
d)
do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
e)
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

43)

Q633393 - COPESE - UFT - 2017 - Prefeitura de Gurupi - TO - Fiscal de Meio Ambiente

A Lei 12.305/2010 dispõe sobre a política nacional de resíduos sólidos. O gerenciamento de resíduos sólidos segue uma ordem de prioridade. Assinale a alternativa CORRETA que apresente essa ordem.

a)
Não geração, reutilização, redução, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
b)
Não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
c)
Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
d)
Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

44)

Q538465 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Blocos II e III

Nos termos das Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, relativas ao Saneamento Básico, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
b) Apenas na ausência de redes públicas de saneamento serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final de esgotos sanitários.
c) O Município priorizará a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda para a execução de atividades previstas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, com dispensa de licitação.
d) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos restringe-se aos fabricantes e comerciantes de produtos perigosos, os quais são obrigados a implantar a logística reversa para o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.
e) O Município deve atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de eventos lesivos ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

45)

Q523775 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização: Engenharia Ambiental e Sanitária - Cargo 28

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens

subsequentes.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico.

Errado
Certo

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