Considere:
I. O comportamento de Maria limitou a participação social de determinada pessoa com deficiência.
II. O comportamento de João limitou o exercício do direito de acesso à informação de determinada pessoa com deficiência.
III. O comportamento de Joaquim impediu o exercício do direito de liberdade de expressão de determinada pessoa com deficiência.
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, especificamente no que concerne à definição de “barreiras" constante do citado diploma legal,
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, especificamente no que concerne aos requisitos de acessibilidade que devem ser observados na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, considere:
I. Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
II. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Pelo menos dois dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverão cumprir os requisitos de acessibilidade previstos em Lei.
IV. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Está correto o que consta APENAS em
João é acompanhante de Marta, pessoa com deficiência. Conforme preceitua a Lei nº 10.098/2000, o acompanhante
Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no
Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e
promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, julgue os itens seguintes.
As empresas públicas de transporte coletivo devem reservar
assentos para idosos, gestantes, obesos e pessoas portadoras de
deficiência.
Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no
Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e
promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, julgue os itens seguintes.
São consideradas pessoas com deficiência mental as que, em
qualquer momento de suas vidas, manifestam funcionamento
intelectual significativamente inferior à média.
Com relação à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, marque a única afirmativa
VERDADEIRA.
Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no
Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e
promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, julgue os itens seguintes.
Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e
obesos são considerados pessoas com mobilidade reduzida
porque apresentam dificuldades de movimentação, permanente
ou temporária, que geram redução efetiva da mobilidade, da
flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.
De acordo com a Lei nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é correto afirmar:
Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os
próximos itens.
De acordo com a Lei de Acessibilidade, um elemento da urbanização representa qualquer conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados ao mobiliário urbano.
Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os
próximos itens.
O termo “ajuda técnica”, empregado na Lei de Acessibilidade, corresponde a qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.
Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com
A Lei Federal n. 10.098/2000, referente à acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização, prevê no capítulo VII que
Nos termos do Decreto 5296/2004, que regulamenta a Lei n. 10.098/2000, será obrigatório o
atendimento prioritário em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para pessoas
portadoras de deficiência, desde que enquadradas na categoria de deficiência
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB
n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da
eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência
sensorial e com dificuldades de comunicação.
De acordo com a Lei de Acessibilidade, o poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
I - Consoante a Lei n. 7.853/89, o Ministério Público, as autarquias e as empresas públicas são alguns dos legitimados a proporem ação civil pública para garantir a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a meios de transporte.
II Prevê a Lei n. 7.853/89 que o Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.
III Extrai-se do texto da Lei n. 7.853/89 que somente nos casos de segurança nacional poderá ser negada, ao interessado, certidão ou informação necessária à instrução de ação civil pública que diga respeito aos interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiencia.
IV A Lei n. 10.098/2000 define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reducida.
V De acordo, ainda, com a Lei n. 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT. Além disso, os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.
