Q476257 - UFG - 2014 - IF-GO - Tradutor e Intérprete de Linguas e Sinais

A Lei Federal n. 10.098/2000, referente à acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização, prevê no capítulo VII que

a) o poder jurídico implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação indireta com pessoas portadoras de deficiência sensorial e visual.
b) o Poder Legislativo promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e oralização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação.
c) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.
d) os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização, que devam ser instalados em locais ou espaço de acesso para os deficientes auditivos e cegos, deverão ser dispostos de forma perpendicular, de modo qu possam ser utilizados com a máxima comodidade.

Legislação Federal