Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q151340 - ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador

Com base na Lei 3.013/2005, a progressão funcional na carreira do servidor estável da Assembleia Legislativa obedecerá às regras apresentas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

a) Compatibilidade financeira e orçamentária.
b) Interstício mínimo de dois anos entre as progressões.
c) Avaliação de desempenho satisfatória.
d) Alcance da pontuação mínima exigida.
e) Interstício mínimo de cinco anos entre a nomeação e a progressão.

122)

Q13561 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

Sobre os vencimentos e vantagens dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, é incorreto afirmar:

a) seus vencimentos serão fixados com diferença nunca superior a cinco por cento entre os de uma classe e outra.
b) fazem jus à percepção de adicional por tempo de serviço, à razão de cinco por cento por quinquênio, até o máximo de sete.
c) quando convocados para substituir outro de classe superior terão direito à diferença de vencimentos, vedada a percepção de diárias e ajuda de custo.
d) poderão receber auxílio-moradia, nas comarcas em que não haja residência ofcial para o Defensor Público, arbitrado pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho, não excedente a vinte por cento de seus vencimentos.
e) terão ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, no valor não excedente a um mês de remuneração, arbitrada pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho Superior.

123)

Q10714 - ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle

De acordo com a Lei Orgânica 2493/96, no julgamento e fiscalização que lhe compete, o Tribunal e Contas do Estado do Amazonas decidirá sobre:

a) a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos e das despesas deles decorrentes.
b) a moralidade, a eficiência e a efetividade dos atos e das despesas deles decorrentes.
c) a eficiência, a eficácia e a efetividade dos atos e das despesas deles decorrentes.
d) a legitimidade, a efetividade e a eficácia dos atos e das despesas deles decorrentes.
e) a economicidade, a moralidade e a eficácia dos atos e das despesa deles decorrentes.

124)

Q13562 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exceto:

a) manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.
b) receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe, todavia, os prazos de forma simples.
c) recusar-se a depor e a ser ouvido como testemunha, em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa cujo direito esteja a defender, ou haja defendido, ainda que por ela autorizado.
d) ser processado e julgado, originalmente, pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções constitucionais.
e) utlizar-se dos meios de comunicação do estado e do município, no interesse do serviço.

125)

Q58620 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador

Citado para responder a inquérito administrativo, nos termos da Lei Estadual Imagem 022.jpg 1.762 de 14 de novembro de 1986, o servidor indiciado, que não era bacharel em direito, manifestou expressamente o desinteresse de constituir advogado. O processo tramitou normalmente, sendo que o indiciado promoveu sua própria defesa. Ao final foi-lhe aplicada a pena de suspensão. Nesse caso, pode-se afirmar que a Comissão que conduziu o inquérito

a) deveria ter aplicado ao indiciado a pena de revelia, deixando de intimá-lo dos atos do processo e desconsiderando os atos de defesa por ele praticados.
b) deveria ter constituído um defensor dativo, preferencialmente bacharel em direito, ou funcionário da mesma classe e categoria do indiciado.
c) agiu de forma correta, pois apenas para a aplicação da pena de demissão é imprescindível a constituição de defensor.
d) agiu de forma correta, pois segundo a Súmula Vinculante 5 do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica não vicia o processo disciplinar.
e) deveria ter constituído um defensor dativo, necessariamente advogado inscrito nos quadros da OAB local.

126)

Q58619 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador

Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado

a) pode ser aplicada a pena de suspensão, a qual não poderá acarretar a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo.
b) é permitido representar o Estado judicialmente, ainda que tenha atuado como advogado da parte adversária em outra demanda.
c) é vedado o exercício de advocacia ou de qualquer outra atividade particular remunerada durante o período em que se encontrar no gozo de licença para tratamento da própria saúde.
d) pode ser aplicada, oralmente, a pena de advertência.
e) pode ser aplicada a pena de demissão somente por ato do Procurador Geral do Estado.

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