Q10714 - ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle

De acordo com a Lei Orgânica 2493/96, no julgamento e fiscalização que lhe compete, o Tribunal e Contas do Estado do Amazonas decidirá sobre:

a) a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos e das despesas deles decorrentes.
b) a moralidade, a eficiência e a efetividade dos atos e das despesas deles decorrentes.
c) a eficiência, a eficácia e a efetividade dos atos e das despesas deles decorrentes.
d) a legitimidade, a efetividade e a eficácia dos atos e das despesas deles decorrentes.
e) a economicidade, a moralidade e a eficácia dos atos e das despesa deles decorrentes.

Legislação Estadual