Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar,
apropriou–se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua
guarda e, após a sua aposentadoria, a administração descobriu a
infração.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Como o servidor já se aposentou, não será necessária a abertura de processo administrativo disciplinar para apuração da infração e aplicação de eventual penalidade.
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe,
julgue os itens subsecutivos.
Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em
feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de
uma das partes do feito ou ato.
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de
Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
Em caso de urgência, juízes e servidores são obrigados a
atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios
e secretarias.
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar no 02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa
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Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de
Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
A Comissão de Concurso, órgão
Segundo a Lei Orgânica Estadual do MP/SE - Lei Complementar Estadual n.º 2/1990 -, que dispõe sobre a organização e as atribuições do MP/SE, assinale a opção correta.
A respeito da Lei Complementar n.º 3/1990, que dispõe acerca do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.
Segundo a Lei Orgânica Estadual do MP/SE - Lei Complementar Estadual n.º 2/1990 -, assinale a opção correta.
