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- b
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- d

46)

Q238149 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Provas: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
Disciplina:

Direito Penal

- Assuntos: Jurisprudência STF e STJ

Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.

a)
No crime de estupro, a pena será aumentada se o agente possuir relação de parentesco ou autoridade com a vítima.
b)
A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva da vítima.
c)
Não havendo risco de dano concreto à pessoa, a direção de veículo sem habilitação é apenas infração administrativa, não configurando crime.
d)
É impossível atribuir a pessoa jurídica capacidade penal para a prática de crimes ambientais.

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47)

Q238148 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Provas: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
Disciplina:

Direito Penal

- Assuntos: Jurisprudência STF e STJ

De acordo com a jurisprudência do STJ, a conduta do advogado que ilicitamente instrui a testemunha a mentir em juízo incide no tipo penal denominado

a)
fraude processual.
b)
patrocínio infiel.
c)
participação em falso testemunho.
d)
advocacia administrativa.

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48)

Q238150 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Provas: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
Disciplina:

Direito Penal

- Assuntos: Jurisprudência STF e STJ

Assinale a opção correta segundo o STJ.

a)
Há como reconhecer-se a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão.
b)
Há como reconhecer-se a continuidade delitiva entre os crimes de estelionato e de receptação.
c)
O bem jurídico protegido na falsidade ideológica é o patrimônio público.
d)
No crime de atentado violento ao pudor, a causa de aumento de pena prevista na Lei dos Crimes Hediondos incide somente se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.

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