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Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.
No crime de estupro, a pena será aumentada se o agente possuir relação de parentesco ou autoridade com a vítima.
A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva da vítima.
Não havendo risco de dano concreto à pessoa, a direção de veículo sem habilitação é apenas infração administrativa, não configurando crime.
É impossível atribuir a pessoa jurídica capacidade penal para a prática de crimes ambientais.
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