Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q626554 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

É correto afirmar que:

a)
Em se tratando de crime de trânsito, com resultado morte, cujo elemento subjetivo tenha sido classificado como dolo eventual, em princípio não é possível incluir a qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal
b)
Para configurar o crime de homicídio ou infanticídio é necessário que o nascituro tenha respirado, pois em não havendo respiração o crime é de aborto.
c)
Em sede de homicídio culposo, é possível utilizar a causa de aumento de pena constante do artigo 121, § 4º, do Código Penal, relativa à inobservância de regra técnica de profissão, ainda que essa mesma causa tenha sido utilizada para a caracterização do próprio tipo penal.
d)
Em face da adoção, em nosso Código Penal, da teoria monista, quem auxilia a gestante a praticar aborto, responde, em concurso material com ela, pelo mesmo crime, qual seja: artigo 124, do Código Penal.
e)
O parentesco não é agravante no crime de homicídio doloso, mas funciona como qualificadora.

62)

Q183709 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia

Orfeu, maior de idade e devidamente habilitado, voltava de viagem de férias na direção de seu automóvel, tendo em sua companhia sua esposa e três filhos menores. Durante o percurso, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual Orfeu foi considerado culpado, e sua família que estava no automóvel veio a falecer em decorrência do sinistro causado por negligência de Orfeu.

Tendo em vista os fatos narrados e considerando o que dispõe o código Penal, é correto afirmar que

a)
Orfeu não responderá por qualquer crime, uma vez que a morte de seus familiares decorreu de um mero acidente de trânsito.
b)
Orfeu deverá ser imediatamente preso em razão de ter cometido o crime de homicídio triplamente qualificado.
c)
o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Orfeu, pois as consequências da infração já o atingiram de forma tão grave que a pena se tornou desnecessária.
d)
por se tratar de morte de familiares, Orfeu terá direito à redução da pena ao responder pelo crime de homicídio simples.
e)
Orfeu não deverá ser responsabilizado pelo falecimento de seus familiares, pois o acidente de trânsito ocorreu por simples negligência, a qual afasta a caracterização do crime.

63)

Q199815 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

a) Semprônio pretendendo matar seu pai Tício, desfere disparos de arma de fogo contra este, enquanto Tício conversava com seu vizinho Esmenio. Entretanto por erro na execução, Semprônio acaba apenas por atingir e matar Esmenio. Neste caso Semprônio responderá pelo crime de homicídio doloso, com a incidência da agravante genérica prevista no art. 61, II, letra a do CP (ter praticado o crime contra ascendente),
b) Semprônio pretendendo matar seu vizinho Esmenio, desfere disparos de arma de fogo contra Esmenio enquanto ele conversava com Tício pai de Semprônio. Entretanto por erro na execução, Semprônio acaba apenas por atingir e matar Tício. Neste caso Semprônio responderá pelo crime de homicídio doloso, sem a incidência da agravante genérica prevista no art. 61, II, letra a do CP (ter praticado o crime contra ascendente),
c) Semprônio pretendendo matar seu vizinho Esmenio, desfere contra ele disparos de arma de fogo, enquanto Esmenio conversava com Tício, pai de Semprônio. Entretanto por erro na execução, além de atingir e matar Esmenio, também atinge e mata seu pai Tício. Neste caso Semprônio responderá por crime de homicídio doloso, com a aplicação da regra prevista para o concurso formal de crimes;
d) Semprônio pretendendo lesionar seu vizinho Esmenio, e visualizando que este se encontrava na sala distraído, arremessa uma pedra através da vidraça da residência de Esmenio. Entretanto por erro na execução do crime, a pedra acaba por atingir o aparelho de televisão da sala, danificando-o. Neste caso Semprônio responderá por crime de dano;
e) Semprônio pretendendo lesionar seu vizinho Esmenio, e visualizando que este se encontrava na sala distraído, arremessa uma pedra através da vidraça da residência de Esmenio. Entretanto por erro na execução do crime, além da pedra atingir e lesionar superficialmente Esmenio, acaba também por acertar e danificar o aparelho de televisão da sala. Neste caso Semprônio responderá apenas por crime de lesões corporais leves.

64)

Q315427 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

“O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do Código Penal, tem núcleo idêntico ao do crime de homicídio, previsto no artigo 121, caput, do mesmo código, qual seja: “matar alguém”. Todavia, o artigo 123 exige, para sua consumação, a presença, no caso concreto de elementos diferenciadores, por exemplo, a autora ser genitora da vítima e influência do estado puerperal, o que faz com que prevaleça sobre o tipo penal, genérico, do artigo 121.” O enunciado refere-se ao:

a) Princípio da Especialidade
b) Princípio da Alternatividade
c) Princípio da Consunção.
d) Princípio da Subsidiariedade
e) Princípio da Reserva Legal.

65)

Q315434 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Com relação ao crime de Homicídio, analise as assertivas abaixo: I.A prática por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, qualifica o crime de homicídio. II.Também qualifica do crime de homicídio, se praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze anos ou maior de 60 (sessenta) anos. III.Se o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima, o juiz pode reduzir a pena IV.O Homicídio é qualificado, se praticado para assegurar a vantagem de outro crime Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

a) I.
b) I e II.
c) I, II e III.
d) IV.
e) I e IV.

66)

Q800939 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Em relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

a) o homicídio somente pode ser praticado a título de dolo direto ou eventual, não sendo admitida a forma culposa.
b) se trata de crime enquadrado como hediondo, sempre que for homicídio qualificado, podendo, ainda, o homicídio simples, em algumas hipóteses legais, ser enquadrado como crime hediondo.
c) se trata de crime previsto em lei como hediondo, mesmo em se tratando de homicídio privilegiado.
d) o homicídio simples, em qualquer hipótese legal, se enquadra como crime hediondo.
e) apenas o homicídio qualificado se enquadra legalmente como crime hediondo.

67)

Q150739 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

No homicídio privilegiado, o agente comete o crime sob

a)
o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
b)
a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
c)
o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
d)
a influência de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
e)
o domínio de violenta emoção, ainda que tardia em relação à injusta agressão da vítima.

68)

Q235564 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Caracteriza qualificadora de caráter objetivo do crime de homicídio, segundo a sua configuração típica no Código Penal brasileiro, o seu cometimento (...)

a) por motivo fútil.
b) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
c) mediante paga ou promessa de recompensa.
d) à traição.

69)

Q235563 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2^o, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:

a) 10 dias.
b) 30 dias.
c) 8 dias.
d) 15 dias.

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