A Lei n. 13.104/15 (Feminicídio) alterou o art. 121 do Código Penal estabelecendo que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a
metade se o crime for praticado:
João, que acabara de completar dezessete anos de idade,
levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade,
até sua casa. Considerando ser muito jovem para namorar, a garota
aproveitou a oportunidade e terminou o relacionamento com João.
Inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua
localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante
o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro. Após
várias tentativas frustradas de fuga, um dia antes de completar
quatorze anos de idade, Rafaela, em um momento de deslize de
João, conseguiu pegar uma faca e lutou com o rapaz para, mais uma
vez, tentar fugir. Na luta, João tomou a faca de Rafaela e, após
afirmar que, se ela não queria ficar com ele, não ficaria com mais
ninguém, desferiu-lhe um golpe de faca. Rafaela fingiu estar morta
e, mesmo ferida, conseguiu escapar e denunciar João, que fugiu
após o crime, mas logo foi encontrado e detido pela polícia.
Rafaela, apesar de ter sido devidamente socorrida, entrou em coma
e faleceu após três meses.
Nessa situação hipotética, João
O homicídio é classificado como crime:
A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os
itens que se seguem.
Situação hipotética: Lucas, descuidadamente, sem olhar para
trás, deu marcha a ré em seu veículo, em sua garagem, e
atropelou culposamente seu filho, que faleceu em consequência
desse ato. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá deixar de
aplicar a pena, se verificar que as consequências da infração
atingiram Lucas de forma tão grave que a sanção penal se torne
desnecessária.
Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal,
julgue os itens a seguir.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, o chamado homicídio privilegiado-qualificado, caracterizado pela coexistência de circunstâncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, com qualificadoras, de natureza objetiva, não é considerado crime hediondo.
Considera-se causa de diminuição de pena, o fato de agente ter praticado o homicídio:
O Código Penal diz expressamente que, sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa
Com uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiado desafeto Tício, a quem Caio realmente queria matar. Ao morrer, Mélvio vestia o peculiar blusão escarlate que, de inopino, tomara emprestado de Tício, naquela tão gélida quanto límpida manhã de inverno. O instituto normativo mais precisamente aplicável ao caso é, doutrinariamente, conhecido como
A queria matar B. Quando este passou próximo ao local em que se postara, disparou um tiro de revólver, errando o alvo e atingindo C, ferindo-o levemente no braço. Deverá responder por:
Analise estas duas hipóteses isoladas: 1.º) o agente matou o indivíduo que estuprou sua filha menor e 2.º) o agente, que é traficante de drogas, matou seu concorrente para dominar o comércio de drogas no bairro. Relativamente ao crime de homicídio, escolha a opção que indique, respectivamente, o que, em tese, cada uma destas situações poderia significar num eventual Júri:
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,
dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue
os itens seguintes.
Considere que Alfredo, logo depois de ter ingerido veneno
com a intenção de suicidar–se, tenha sido alvejado por disparos
de arma de fogo desferidos por Paulo, que desejava matá–lo.
Considere, ainda, que Alfredo tenha morrido em razão da
ingestão do veneno. Nessa situação, o resultado morte não
pode ser imputado a Paulo.
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.
Considere que uma mulher, logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, estrangule seu próprio filho e acredite tê–lo matado. Entretanto, o laudo pericial constatou que, antes da ação da mãe, a criança já estava morta em decorrência de parada cardíaca. Nessa situação, a mãe responderá pelo crime de homicídio, com a atenuante de ter agido sob a influência do estado puerperal.
Por si própria, a conduta de premeditar um crime de homicídio caracteriza
É correto afirmar que:
