A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações
crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
Localizado a 160 km da cidade de Porto Velho (capital do estado de Rondônia), nos limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Terra Indígena Karipunas, o povoado de União Bandeirantes surgiu em 2000 a partir de movimentos de camponeses, madeireiros, pecuaristas e grileiros que, à revelia do ordenamento territorial e diante da passividade governamental, demarcaram e invadiram terras na área rural fundando a vila. Atualmente, constitui-se na região de maior produção agrícola e leiteira do município de Porto Velho, fornecendo, inclusive, alimentos para a Hidrelétrica de Jirau.
SILVA, R. G. C. Amazônia globalizada — o exemplo de Rondônia. Confins, n. 23, 2015 (adaptado).
A dinâmica de ocupação territorial descrita foi decorrente da
Tratava-se agora de construir um ritmo novo. Para tanto, era necessário convocar todas as forças vivas da Nação, todos os homens que, com vontade de trabalhar e confiança no futuro, pudessem erguer, num tempo novo, um novo Tempo. E, à grande convocação que conclamava o povo para a gigantesca tarefa, começaram a chegar de todos os cantos da imensa pátria os trabalhadores: os homens simples e quietos, com pés de raiz, rostos de couro e mãos de pedra, e no calcanho, em carro de boi, em lombo de burro, em paus-de-arara, por todas as formas
possíveis e imagináveis, em sua mudez cheia de esperança, muitas vezes deixando para trás mulheres e filhos a aguardar suas promessas de melhores dias; foram chegando de tantos povoados, tantas cidades cujos nomes pareciam cantar saudades aos seus ouvidos, dentro dos antigos ritmos da imensa pátria... Terra de sol, Terra de luz... Brasil! Brasil! Brasília!
MORAES, V.; JOBIM, A. C. Brasília, sinfonia da alvorada. III — A chegada dos candangos. Disponível em: www.viniciusdemoraes.com.br. Acesso em: 14 ago. 2012 (adaptado).
No texto, a narrativa produzida sobre a construção de Brasília articula os elementos políticos e socioeconômicos indicados, respectivamente, em:
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 248 ações fiscais e resgatou um total de 1 590 trabalhadores da situação análoga à de escravo, em 2014, em todo o país. A análise do enfrentamento do trabalho em condições análogas às de escravo materializa a efetivação de parcerias inéditas no trato da questão, podendo ser referenciadas ações fiscais realizadas com o Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Disponível em: http://portal.mte.gov.br. Acesso em: 4 fev. 2015 (adaptado).
A estratégia defendida no texto para reduzir o problema social apontado consiste em:
São identificadas nos textos, respectivamente, as seguintes posturas em relação à natureza:
O uso da culinária popular brasileira, no contexto apresentado, colaborou para
A demarcação de terras indígenas, conforme o texto, evidencia a
O súbito declínio da atividade econômica mencionada foi provocado pelo(a)
O diálogo entre os personagens da charge evidencia, no Brasil, a(s)
Com um longo histórico de desencontros, o
desenvolvimento econômico e o meio ambiente andam
às turras no país. O noticiário dá a impressão de que se
trata de diferenças irreconciliáveis, e talvez sejam.
CINTRA, L. A.; MARTINS, R. Revista Carta na Escola, ago. 2009 (fragmento).
Nesse início de século XXI, um exemplo dos desencontros
entre natureza e economia é o(a)
A letra dessa canção reflete elementos identitários que representam a
Antes de tomar posse no seu cargo, ainda na Europa, Rio Branco agira no sentido de afastar o perigo imediato do Bolivian Syndicate, empresa estadunidense, e propusera a compra do território do Acre. Recusada essa ideia, propôs o Governo brasileiro a troca de territórios e ofereceu compensação, como a de favorecer, por uma estrada de ferro, o tráfego comercial pelo rio Madeira, entendendo-se diretamente com o Bolivian Syndicate.
RODRIGUES, J. H.; SEITENFUS, R. Uma História Diplomática do Brasil: 1531-1945. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995 (adaptado).
O texto aborda uma das questões fronteiriças enfrentadas no período em que José da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, esteve à frente do Ministério das Relações Exteriores (1902-1912). A estratégia de entendimento direto do Brasil com a empresa Bolivian Syndicate, que havia arrendado o Acre junto ao governo boliviano, explica-se pela
A imagem de uma floresta intocada durante
milhares de anos não resiste às evidências de que as
ações humanas tiveram grande influência sobre os
ecossistemas amazônicos. Estudos recentes vêm
mostrando que a influência do homem sobre a cobertura
vegetal da Amazônia, além de intensa, teve início com a
chegada dos primeiros grupos de caçadores–coletores há
11 mil anos. As evidências botânicas dessa influência
são concentrações de castanhais com árvores alinhadas,
associados ao cacau selvagem, cujas árvores mais
antigas chegam a mais de 500 anos de idade, além da
grande heterogeneidade de plantas úteis cercadas por
sítios arqueológicos.
A presença humana é também evidenciada pela
presença de geóglifos, que são estruturas geométricas
de terra desenhadas por trincheiras escavadas no solo
argiloso. Eles ocupam vastas regiões desde a fronteira
com a Bolívia até a várzea amazônica. Pesquisas
revelaram impressionantes paisagens construídas na
Amazônia boliviana, compostas de campos elevados
para agricultura e canais em zigue–zague, com lagos e
reservatórios, para a criação de peixes.
Scientific American Brasil, Especial Amazônia, 2008
(com adaptações).
A partir do texto, é correto inferir que os povos précolombianos
amazônicos tinham conhecimento de
Em uma escola, com o intuito de valorizar a diversidade do patrimônio etno cultural brasileiro, os estudantes foram distribuídos em grupos para realizar uma tarefa referente as características atuais das diferentes regi6es brasileiras, a partir do seguinte quadro
Considerando a sequencia de características apresentadas, os elementos adequados para compor o quadro da Região Sudeste são
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
declarou improcedentes, em 12/11/2008, as ações
diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a
resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
disciplina o processo de perda de mandato eletivo por
infidelidade partidária. Com a decisão, o STF declarou a
plena constitucionalidade da resolução do TSE, até que o
Congresso Nacional exerça a sua competência e regule o
assunto em lei específica. A resolução do TSE decidiu
que os mandatos obtidos, nas eleições, pelo sistema
proporcional (deputados estaduais, federais e
vereadores) pertencem aos partidos políticos ou às
coligações, e não, aos candidatos eleitos.
Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?id
Conteudo=90556&caixaBusca=N (adaptado).
Com essa decisão, o STF provocou importante mudança
nas regras do jogo político nacional, visto que
