Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q591202 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para

realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No

contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta

dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi

cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores

devidos pela contratante.

Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser

ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado,

mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por

serem amigas de infância.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o

procedimento correto a ser adotado.

a)
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda.
b)
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo.
c)
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações.
d)
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz.

17)

Q620011 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Ronaldo ajuizou ação de obrigação de fazer contra Luciano visando a compeli-lo a prestar determinado serviço. Contra a decisão que concedeu a tutela antecipada, foram interpostos embargos de declaração, os quais

a) interrompem o prazo para a interposição de outro recurso e suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.
b) interrompem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.
c) suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, bem como suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.
d) suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.
e) não interrompem nem suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

18)

Q620410 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o novo Código de Processo Civil, o processo será suspenso pela convenção das partes por prazo máximo

a) de 30 dias.
b) de 06 meses.
c) de 1 ano.
d) de 05 anos.
e) igual ao de prescrição ou decadência da pretensão ou direito em causa.

19)

Q591205 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face

de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na

contestação, alegou não ser pai de Gláucia.

Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o

magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com

a sentença de improcedência que teve por base o exame de

DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de

investigação de paternidade em face de Miguel.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)
O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
b)
A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
c)
A prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.
d)
A prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

20)

Q670181 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico

Eduardo é representado pelo advogado Marcos das Neves em um processo de divórcio que lhe move sua esposa Nair. Eduardo é o réu da ação. O casal tem dois filhos maiores, Mônica e Arthur, e não possui qualquer patrimônio, sendo o rompimento do casamento o único objeto da ação. Durante o curso da demanda, Eduardo falece. Diante desses fatos, é correto afirmar que

a)
a morte de Eduardo suspenderá o processo até que o advogado Marcos possa habilitar Mônica e Arthur como representantes do espólio, no prazo de 15 dias fixados em lei.
b)
o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, por tratar a causa de direito intransmissível aos herdeiros de Eduardo.
c)
a morte de Eduardo suspenderá o processo até que o advogado Marcos possa habilitar Mônica e Arthur como representantes do espólio, no prazo que deve ser fixado livremente pelo juiz dada a natureza e complexidade da causa.
d)
o processo deverá ser extinto com resolução do mérito, decretando-se de plano o divórcio de Nair e Eduardo, pois ele era réu dessa ação e a autora pretendia se tornar divorciada.
e)
se o falecimento fosse de Nair, a ação deveria ser julgada extinta sem solução de mérito pela perda do interesse de agir. Porém, ocorrendo o falecimento de Eduardo, a ação deverá ser suspensa até a habilitação dos herdeiros, o que deverá ser feito em até 10 dias a contar da morte do de cujus.

21)

Q484606 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Em decorrência de um tumulto generalizado ocorrido em uma

festa, Ricardo, menor de quinze anos, foi vítima de violento soco,

tendo sofrido fraturas na face. Supondo que o golpe havia partido

de Cláudio, pai de um amigo seu, a vítima, representada por seu

pai, ajuizou em face dele demanda em que pleiteava a sua

condenação ao pagamento de verbas reparatórias de danos

morais. Citado, Cláudio, no prazo legal, ofereceu a sua peça

contestatória, alegando que não fora o autor do golpe que

lesionara Ricardo, mas sim Bruno, que o acompanhava na festa.

Encerrada a fase instrutória, a alegação defensiva de Cláudio

restou comprovada. Nesse cenário, deve o órgão ministerial

dotado de atribuição para intervir no feito opinar no sentido de

que seja:

a)
o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva ad causam;
b)
o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido;
c)
o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se procedente o pedido, já que o Parquet não pode se manifestar contrariamente aos interesses da parte incapaz;
d)
o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir;
e)
o réu intimado para promover a denunciação da lide em relação a Bruno, o real agressor.

22)

Q484613 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

De acordo com a disciplina processual vigente, a hipótese que

NÃO dá azo à suspensão do feito é:

a)
o requerimento, formulado na petição inicial, de desconsideração da personalidade jurídica;
b)
a perda da capacidade processual de qualquer das partes;
c)
o vínculo de prejudicialidade externa;
d)
a convenção das partes;
e)
a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

23)

Q456173 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Telma emprestou R$ 10.000,00 para Ana Paula, pessoa maior e capaz. Esta, porém, não devolveu o dinheiro na data aprazada.

Em razão do inadimplemento, Telma ajuizou ação contra a mãe de Ana Paula, Odete, que possui melhores condições

financeiras que a filha. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá

a)
extinguir o processo com resolução de mérito, conhecendo, de ofício, da ilegitimidade de parte.
b)
aguardar a resposta de Odete e extinguir o processo sem resolução de mérito, mas apenas se, na contestação, for suscitada ilegitimidade de parte, vedado conhecer da matéria de ofício.
c)
extinguir o processo sem resolução de mérito, conhecendo, de ofício, da ilegitimidade de parte.
d)
aguardar a resposta de Odete e extinguir o processo com resolução de mérito, mas apenas se, na contestação, for suscitada ilegitimidade de parte, vedado conhecer da matéria de ofício.
e)
corrigir, de ofício, o polo passivo, incluindo Ana Paula, que responderá junto com Odete pela dívida contraída com Telma.

24)

Q522448 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria - Cargo 2

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.

O juiz deverá conceder à parte oportunidade para corrigir vício

que possa resultar na extinção do processo sem resolução do

mérito.

Errado
Certo

25)

Q564343 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Lucas trafegava com sua moto quando foi vítima de

um acidente de trânsito, em que colidiu com o carro de

Nicolas, que dirigia o veículo no momento da batida.

Em decorrência da colisão, Lucas teve seu pé amputado.

Há em trâmite uma ação penal onde se verificam as causas

do acidente e eventual responsabilidade penal de

Nicolas pelo evento lesivo. Lucas propôs posteriormente

a ação penal, uma demanda pleiteando reparação civil

pelos danos sofridos. Nessa situação, é correto afirmar:

a)
se o conhecimento do mérito da ação depender da verificação da existência de fato delituoso, e havendo ação penal em curso, ocorrerá a suspensão do processo cível que não poderá ser superior a um ano.
b)
a responsabilidade civil independe da penal e por isso não poderá o juiz suspender o trâmite da ação.
c)
se a ação penal não for proposta no prazo de seis meses a contar da data da suspensão, o juiz poderá suspender o processo civil, devendo examinar incidentalmente a questão prévia sobre a responsabilidade penal.
d)
caso o processo seja suspenso por conta da existência da ação penal em trâmite, após o prazo de um ano sem que a questão de mérito seja apreciada na esfera penal, deverá o juiz extinguir o processo civil proferindo sentença terminativa.
e)
havendo ação penal em curso, haverá litispendência com a ação civil, e, portanto, deverá ser julgada esta última extinta com resolução do mérito.

26)

Q522447 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria - Cargo 2

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.

Considera-se proposta a ação somente após a citação válida

do réu.

Errado
Certo

27)

Q522446 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria - Cargo 2

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.

Quando da extinção do processo, o pronunciamento judicial

se dará por sentença.

Errado
Certo

28)

Q694391 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Quanto ao pedido de suspensão de liminares e de sentenças, regulado pela Lei no 8.437/1992, assinale a alternativa correta.

a)
O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizamento do pedido de suspensão de liminar ou de sentença.
b)
O pedido de suspensão de liminar somente se aplica a casos concretos, não sendo cabível em ações de controle abstrato de constitucionalidade.
c)
Contra decisão de Tribunal local cabe pedido de suspensão perante o STF ou STJ, ainda que a causa tenha por fundamento matéria regida por lei local.
d)
Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, por serem equiparadas às empresas privadas, não têm legitimidade para requerer o pedido de suspensão de liminar e de sentença.
e)
A decisão do Presidente do Tribunal que suspender a execução de liminar ou sentença é irrecorrível.

29)

Q523568 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização: Direito - Cargos 24, 25 e 26

No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem

como à tutela provisória, julgue os itens que se seguem.

A perda da capacidade processual do representante legal da

parte configura hipótese de suspensão do processo.

Errado
Certo

30)

Q338288 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

De acordo com o Código de Processo Civil, durante a suspensão do processo

a)
é proibida a prática de qualquer ato processual, sem exceção.
b)
podem ser praticados todos os atos processuais que não digam respeito ao que tiver dado causa à suspensão.
c)
é defesa a prática de qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
d)
não pode o juiz extinguir o processo por ausência das condições da ação.
e)
corre a prescrição intercorrente.

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