Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q642453 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador Previdenciário

Marque a assertiva ERRADA:

a) Incorre em penalidade quem omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados, empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços_
b) Incorre em penalidade quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública_
c) Incorre em penalidade quem insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita_
d) Se o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de documento público ou alteração de documento público verdadeiro, prevalecendo-se do cargo, atenua-se a pena em sexta parte_
e) Incorre em penalidade quem deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços_

17)

Q801404 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Etevaldo, depois de ingressar na posse de uma carteira de habilitação pertencente a outrem, aproveitando-se de sua semelhança fisionômica para com o titular do documento, adultera o nome ali constante, substituindo-o pelo seu. Considerando que a adulteração não era perceptível ictu oculi e que o autor pretendia utilizar o documento para conduzir irregularmente veículo automotor, é correto afirmar que Etevaldo cometeu crime de:

a) falsificação de documento publico.
b) uso de documento de identidade alheia.
c) falsa identidade.
d) uso de documento falso, na forma tentada.
e) falsidade ideológica documento publico.

18)

Q401717 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação vigente.

Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação, no todo ou em parte, de escrituração comercial.

Errado
Certo

19)

Q337961 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Pedro, funcionário público, prevalecendo-se do cargo,

omitiu, em documento público, declaração que dele devia

constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato

juridicamente relevante.

Considerando o caso hipotético apresentado, a conduta de

Pedro tipifica o delito de

a)
falsificação de papéis públicos.
b)
falsificação de sinal público.
c)
falsificação de documento público.
d)
falsidade ideológica.
e)
falsidade material de atestado ou certidão.

20)

Q627339 - FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto

Assinale a alternativa correta:

a)
Comete o crime de falsificação de documento particular, o agente que altera, em parte, testamento particular.
b)
Constitui o crime de fraude processual inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, sendo que as penas se aplicam em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, desde que já iniciado.
c)
O crime de falsidade ideológica não se admite quando o documento é particular.
d)
O crime de fraude em certame de interesse público é consumado com a efetiva utilização ou divulgação da informação sigilosa, ainda que o destinatário já tenha conhecimento do objeto sob sigilo e não obtenha êxito no certame.
e)
No crime de falsificação de documento público, a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.

21)

Q427424 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como

a) estelionato.
b) fraude trabalhista.
c) falsificação de documento público.
d) falsificação de documento particular.
e) uso de documento falso.

22)

Q413540 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

a) Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.
b) Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.
c) É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.
d) O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.
e) Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.

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