Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si.
Trata-se de hipótese de evasão fiscal lícita.
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De acordo com determinada norma tributária, a venda de
mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento
do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.
O pagamento do tributo extingue toda obrigação tributária
existente, incluindo–se a necessidade de registro contábil.
Assinale a opção correta acerca de lançamento.
