No que se refere às comissões de ética previstas no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
Com vistas a anular ato lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão é parte legítima para propor:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Em relação à ética, julgue o item a seguir.
Os atos e fatos da vida privada de quem exerce uma função pública não influenciam sua vida profissional. Assim, deslizes éticos em sua conduta fora do ambiente de trabalho não interferem no exercício funcional diário.
Em relação à ética, julgue o item a seguir.
No setor público e no privado, há obrigatoriedade do cumprimento ético dos deveres por meio da gestão pública e da atuação dos servidores públicos.
São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, EXCETO:
Entre os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado democrático de direito em que o Brasil se transformou, após cerca de duas décadas de regime autoritário, estão o pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Para a consecução dos objetivos maiores da República, entre os quais avultam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, é indispensável a existência de um serviço público, em todos os níveis, sintonizado e comprometido com esses princípios. Assim, para além da capacidade técnica, espera‐se que a atuação do servidor público seja referenciada por princípios morais e éticos.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
Seja no exercício do cargo ou da função ou fora deles, atos, comportamentos e atitudes do servidor público devem expressar respeito à dignidade, ao decoro, ao zelo, à eficácia e aos princípios morais.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir. I Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos e desviar servidor público para atendimento de interesse particular são ações vedadas ao servidor público. II É vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento do seu mister. III É vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim. Assinale a alternativa correta.
Tendo em vista que o termo “ética" deriva do grego ethos, que, por sua vez, guarda relação com os valores morais e princípios que devem nortear a conduta humana na sociedade, e, ainda, o fato de que a ética pode variar de acordo com fatores culturais, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos éticos perseguidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando da elaboração de seu Código de Ética.
No que diz respeito aos direitos do servidor, assinale a alternativa condizente com o que prevê o Código de Ética.
A Constituição Federal prevê que para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem:
Existem vários entendimentos para a “Ética”, um deles é de “Foucault” na qual a ética é uma prática reflexiva da liberdade e do exercício do autocuidado. Assim, exercer a liberdade é guiar-se, ter autoridade sobre si próprio frente as diversidades que se enfrenta. O cuidado exige administração da própria vida, sendo um cidadão que pensa, age e decide, respeitando valores e princípios, tendo consciência que somos sujeito sócio-individual. Na assistência de saúde, a ética está presente devido os avanços da tecnologia e redução de recursos, que acabam interferindo na conduta dos profissionais da saúde, fazendo com que se enfrente diversos dilemas éticos. A “Bioética” é um ramo da “Ética” que se destina a problemas práticos e concretos, aplicada na medicina e na vida humana do início ao fim. A “Bioética” é orientada por três princípios, que são: I. Princípio da Justiça: exige igualdade e não equidade na distribuição de bens, benefícios e serviços prestados. II. Princípio da Beneficência: preconiza o atendimento aos interesses do médico e dos profissionais de saúde, preservando a não maleficência, referindo-se à prevenção de danos e tratamentos não reconhecidamente úteis e necessários. III. Princípio da Autonomia: visa o respeito às pessoas, à vontade, às crenças e valores morais do ser humano, reconhecendo o seu domínio e a autogovernabilidade de sua própria vida. O(s) princípios corretamente expresso(s) é(são):
São deveres fundamentais do servidor público, exceto:
As condições que interferem na qualidade do atendimento ao público são