Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item
O servidor público, na medida em que integra a sociedade, também é destinatário do trabalho que presta, devendo zelar, pois, por seu próprio bem‐estar.
Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item
A procrastinação ou a dificuldade imposta ao exercício regular de um direito por cidadão implica em dano moral cometido pelo servidor
Acerca da ética no serviço público, julgue o item
A consciência moral é medida segundo a identidade da conduta do indivíduo com os valores éticos predominantes.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item
A finalidade principal do Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal é produzir, no servidor, consciência, inspirando‐o a aderir às normas de conduta preexistentes.
J é servidor público federal e busca praticar os seus atos obediente às regras de conduta estabelecidas pelo Decreto n° 1.171/1994. Nos termos do referido Código de Ética Profissional, a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Nesse contexto, o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo será o equilíbrio entre a legalidade na conduta do servidor público e a sua
Com relação ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item
É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem exceção, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Quanto às características básicas das organizações formais modernas, aos tipos de estrutura organizacional e à natureza, às finalidades e aos critérios de departamentalização, julgue o item
A organização linear tem como desvantagem o fato de a autoridade funcional ser baseada em comando único e direto.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas alterações, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É dever do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário. II. É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim. III. É permitido ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. IV. É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço somente se for em benefício de terceiros.
Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
Acerca da Ética e a moral no Serviço Público, marque a opção correta:
Acerca da ética no serviço público, julgue o item. Suponha‐se que João, servidor público federal, costume se ausentar do trabalho, injustificadamente, para realizar atividades de interesse particular. Nesse caso, a atitude de João não é fator de desmoralização do serviço público, já que a ocorrência é pontual, praticada por apenas um servidor.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item. Não é vedado ao servidor público se apresentar habitualmente embriagado fora do serviço, pois sua conduta fora do trabalho não pode ter relação com seu trabalho.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item. Os princípios éticos regem o trabalho do servidor público e se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item. A afirmativa “Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética” está parcialmente incorreta, uma vez que o Decreto n.º 1.171/1994 aplica‐se somente à administração direta do Poder Executivo Federal, e não à administração indireta.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue o item. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
