Determinado estágio da despesa consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Constitui-se no principal instrumento da Administração para o acompanhamento e controle da execução orçamentária. O Parágrafo anterior faz referência ao estágio da (do):
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
A proposta de aplicação de penalidades no caso de atraso de pagamento de determinada receita pública constitui procedimento estranho aos estágios de execução dessa receita.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
O empenho do tipo global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
Considere as seguintes transações realizadas no mês de agosto de 2018 em uma determinada entidade pública:
- Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 35.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de julho de 2018.
- Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 32.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2018 e foram arrecadadas em setembro de 2018.
- Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 10.000,00. A entrega do material pelo fornecedor ocorreu em 14/08/2018, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 29/08/2018 pelo valor total do empenho e todo o material foi utilizado para a prestação de serviços à população em setembro 2018.
- Reconhecimento de perdas de estoques no valor de R$ 5.000,00 para ajustá-lo ao valor realizável líquido.
Com base nas transações ocorridas no mês de agosto de 2018 tomadas em conjunto, o impacto no resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2018 foi um aumento, em reais, de
Quando o fato gerador do passivo exigível ocorre antes do empenho, é necessário o registro de uma etapa chamada de
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o lançamento da receita de R$ 8.500,00 referente ao valor principal de aluguel de um bem imóvel, cujo montante foi acordado considerando os preços praticados no mercado, em uma entidade pública, dá origem a uma receita
O orçamento público é o instrumento de gestão que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. O orçamento que incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade, é o
A respeito de execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
Com referência ao empenho, analise as afirmativas a
seguir.
I. Para cada empenho será extraído um documento
denominado “nota de empenho” que indicará o
nome do credor, a especificação e a importância da
despesa, bem como a dedução desta do salto da
dotação própria.
II. Em casos especiais, previstos na legislação específica,
será dispensada a emissão da nota de empenho.
III. Empenho é um instrumento operacional de controle
da execução orçamentária, necessário ao próprio
gestor, e lhe permite evitar que venha a contratar
despesas em montante maior que a dotação
orçamentária.
IV. O empenho e a nota de empenho apresentam
distintas finalidades. O primeiro atende à
necessidade do gestor. O segundo atende à
necessidade do fornecedor.
V. Nota de empenho é o ato administrativo que tem
por única função reservar, para cobertura da despesa
nele especificada, parcela da dotação orçamentária
do exercício corrente.
Estão corretas apenas as afirmativas
Sobre os estágios da despesa orçamentária, é correto afirmar que:
No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil
e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP,
julgue os itens que se seguem.
No caso de ajuste das perdas de créditos relativos a impostos e contribuições, deverá ser registrada uma variação patrimonial de natureza devedora.