Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa - PB. De acordo com a Lei nº 8.889/1994, Carlos Eduardo
A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como as alterações por ela produzidas na legislação esparsa
vigente, prevê
A Lei 13.146 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo
2º no § 1º, informa que a avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional
e interdisciplinar e considerará
De acordo com a Lei nº13.146/2015, os hotéis, pousadas
e similares devem ser construídos observando-se
os princípios do desenho universal, além de adotar todos
os meios de acessibilidade, conforme legislação em
vigor. Com relação aos estabelecimentos já existentes,
os meios de acessibilidade
À luz da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que completa a lacuna do texto.
_____________________________ unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas,
que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida,
destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de
condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina o oferecimento de
todos os recursos de tecnologia assistida disponíveis para que a pessoa com deficiência
tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou participe
da lide posta em Juízo, salvo na condição de testemunha.
Fulana, pessoa com deficiência, foi atendida em hospital
particular com vários hematomas em seu corpo, levando
o agente de saúde a suspeitar que ela teria sido vítima
de violência. Nessa situação, a Lei no
13.146/2015 estabelece
que
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas a dispositivos da Lei
nº 13.146/2015
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência
goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, não podendo, no entanto, exercer essa
prioridade mais de uma vez.
( ) Como consequência do direito à participação na vida pública e política, a lei assegura a instalação de
seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.
( ) Na tomada de decisão apoiada, em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo
relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, o juiz deverá
destituir o apoiador divergente e nomear outra pessoa para prestação de apoio.
( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização
de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Analise as assertivas abaixo.
I. mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de
rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
II. serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em
Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas
surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.
III. informações em braile em todas as placas e sinais de identificação nas áreas de atendimento ao público.
IV. admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa com deficiência ou de
treinador nos locais dispostos no caput do art. 5o
, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso
coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal.
Estão previstas, expressamente no Decreto nº 5.294/2004, como medidas de tratamento diferenciado para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, o que consta em
Os servidores da justiça darão atendimento prioritário
às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às
gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas
por crianças de colo, mediante, exemplificativamente,
Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.
Será concedido passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com deficiência independentemente de sua situação econômico-social.
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a legislação brasileira, é garantida indenização às pessoas cuja deficiência física tenha sido causada pela talidomida.
