O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com
O primeiro estágio da execução da despesa orçamentária, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, é o (a)
Assinale a alternativa que contém a assertiva incorreta. A ordem de pagamento é o estágio da despesa orçamentário que consiste:
O empenho, segundo o art. 58 da Lei n° 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em
Em 07/08/2017, um agente público, responsável pelo almoxarifado de uma determinada entidade pública, recebeu mercadorias adquiridas pela entidade. O agente, no momento do recebimento, confrontou as mercadorias recebidas com aquelas que estavam descritas na nota fiscal e assinou o comprovante de entrega das mercadorias pelo fornecedor. Desse modo, em 07/08/2017, as ações realizadas pelo agente público fazem parte da etapa da despesa orçamentária denominada