Q825510 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que são considerados crimes militares

a) os previstos no respectivo Código, ainda que igualmente definidos na lei penal comum, qualquer que seja o agente.
b) os previstos na legislação penal, quando praticados por civil contra militar em qualquer lugar.
c) os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar, em qualquer lugar, contra civil.
d) os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar em formatura contra outro militar, exceto quando fora do lugar sujeito à administração militar.
e) os praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil contra o patrimônio sob a administração militar.

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Direito Penal Militar