Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q745097 - CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia - Conhecimentos Específicos

A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.

Condenado por crime falimentar não pode se registrar na junta comercial como empresário individual, mas pode figurar como sócio de responsabilidade limitada, desde que sem poderes de gerência ou administração.

Errado
Certo

17)

Q599309 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?

a) Lucro, sociedade e aviamento.
b) Atividade, empresário e estabelecimento.
c) Produção racional, comercialização dos produtos e função social.
d) Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.

18)

Q617478 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Julgue o item a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas.

O empresário, para iniciar suas atividades formalmente, deve se inscrever no registro público de empresas mercantis.

Errado
Certo

19)

Q620805 - FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor

Considere as seguintes asserções:

I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

II . Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo contando com o concurso de auxiliadores ou colaboradores e ainda que o exercício da respectiva profissão constitua elemento de empresa.

III . Salvo exceção expressa, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples, as demais, dentre elas, as cooperativas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III .
b) I e II .
c) I e III .
d) I.
e) III .

20)

Q615229 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

a)
sociedade anônima,
b)
sociedade limitada
c)
empresa
d)
empreendedor
e)
empresário

21)

Q612096 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente.

a)
A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para a sua caracterização.
b)
A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente atividade própria de empresário.
c)
O gerente de empresa poderá delegar poderes de representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas, embora pessoais, são transferíveis.
d)
No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos.
e)
O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.

22)

Q592806 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale

a opção correta.

a)
Para instituir sucursal em lugar sujeito à competência de outro registro público de empresas mercantis, bastará ao empresário averbar a constituição do estabelecimento secundário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.
b)
A empresária casada sob o regime de comunhão universal não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
c)
A continuidade do exercício de empresa por quem era capaz e deixou de sê-lo prescinde de autorização judicial.
d)
É vedada a transformação de registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.

23)

Q679982 - CFC - 2017 - CFC - 2º Exame - Bacharel em Ciências Contábeis

O art. 966 da Lei n.º 10.406, de 10.1.2002, que institui o Código Civil, afirma: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."

Em relação à capacidade do empresário, julgue as afirmativas a seguir, classificando-as como Verdadeiras “V" ou Falsas “F", e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

II. O incapaz, mesmo que por meio de representante legal ou devidamente assistido, não poderá continuar a sociedade empresária, e sua participação no capital social da empresa deverá ser transferida para um tutor nomeado judicialmente.

III. Os cônjuges casados em regime da comunhão universal de bens podem contratar sociedade entre si, sendo vedada a alienação dos imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.

A sequência CORRETA é:

a)
F, F, F.
b)
F, V. V.
c)
V, F, F.
d)
V, V, V.

24)

Q591197 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Matheus, empresário individual, pretende alugar um imóvel

para instalar seu estabelecimento e nele localizar seu ponto

empresarial. Antes de celebrar o contrato, ele procura você

para, como advogado(a), informar-lhe sobre aspectos

concernentes à locação não residencial.

Sobre a locação não residencial, assinale a afirmativa correta.

a)
Na ação de despejo que tiver por fundamento exclusivo o término do prazo contratual, tendo sido proposta a ação em até 30 dias do cumprimento de notificação ao locatário comunicando o intento de retomada, será concedida liminar para desocupação em quinze dias, ouvida a parte contrária e se prestada caução pelo autor no valor equivalente a dois meses de aluguel.
b)
Na locação não residencial de imóvel urbano, na qual o locador procede à prévia aquisição do imóvel especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, poderá ser convencionado no contrato a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato.
c)
Nas locações de espaço em shopping centers, o locador poderá recusar a renovação do contrato pleiteada pelo locatário se o imóvel vier a ser utilizado pelo locador, que não poderá ser destinado ao uso no mesmo ramo da atividade do locatário.
d)
Nas locações por prazo determinado de imóveis utilizados por estabelecimentos de ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, o contrato poderá ser rescindido por denúncia do locador, a qualquer tempo, independentemente de notificação ou aviso.

25)

Q536837 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial.

Com base nessas informações, é correto afirmar que

a)
Zacarias, por exercer empresa em caráter profissional, é considerado empresário independentemente de ter ou não registro na Junta Comercial.
b)
Zacarias, mesmo que exerça uma empresa, não será considerado empresário pelo fato de não ter realizado seu registro na Junta Comercial.
c)
Zacarias não pode ser registrado como empresário, porque, sendo engenheiro agrônomo, exerce profissão intelectual de natureza científica, com auxílio de colaboradores.
d)
Zacarias é um empresário de fato, por não ter realizado seu registro na Junta Comercial antes do início de sua atividade, descumprindo obrigação legal.

26)

Q694818 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

No que se refere às espécies de empresário, seus auxiliares e colaboradores e aos nomes e livros empresariais, assinale a opção correta.

a) É suficiente autorização verbal do empresário para que seu preposto possa fazer-se substituir no desempenho da preposição.
b) Caso crie o chamado caixa dois, falsificando a escrituração do empresário preponente, o contabilista responderá subsidiariamente ao empresário pelas consequências de tal conduta.
c) São livros empresariais todos os exigidos do empresário por força das legislações empresarial, trabalhista, fiscal e previdenciária.
d) A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial será necessariamente a firma seguida da sigla EIRELI.
e) Em observância ao princípio da veracidade, o nome do sócio que falecer não pode ser conservado na firma social.

27)

Q801379 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

No que concerne à caracterização da atividade empresarial segundo o direito brasileiro, pode se afirmar que:

a) o empresário que tenha a atividade rural como sua principal profissão não pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
b) marido e mulher podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens.
c) o termo empresário refere-se ao sócio da sociedade empresária.
d) não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
e) a pessoa legalmente impedida de exercer a atividade empresária, caso a exerça, não responderá pelas obrigações que contrair.

28)

Q506631 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada

pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa

permanente que a impede de exprimir sua vontade para os

atos da vida civil.

Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi

nomeado curador de Maria, assinale a afirmativa correta.

a)
É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
b)
A interdição de Maria por incapacidade traz como efeito imediato a extinção da empresa, cabendo a José, na condição de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento.
c)
É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria antes exercida por ela enquanto capaz, devendo seu pai, José, como curador e representante, assumir o exercício da empresa.
d)
Poderá ser concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria, porém ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria já possuía ao tempo da interdição, tanto os afetados quanto os estranhos ao acervo daquela.

29)

Q472060 - FAU - 2016 - JUCEPAR - PR - Assistente Administrativo

Segundo o código civil artigo 966, sua redação diz quanto a ser ou não empresário:

a) Quando tem firma registrada e em atividade regular.
b) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
c) A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha o seu nome, nacionalidade.
d) Quando empreender de forma organizada em sociedade mercantil com a finalidade de indústria.
e) Empresário é o sócio de empreendimento ou empreendedor individual registrado como pessoa jurídica.

30)

Q401718 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação vigente.

Condenados por crime falimentar ou contra a economia popular não podem figurar como sócios em sociedade limitada, ainda que sem função de gerência ou administração.

Errado
Certo

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