Segundo a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 210. “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito”:
Acerca do que fica estabelecido pela Constituição Federal sobre o plano nacional de educação, é correto afirmar que:
O direito subjetivo público à Educação tem guarida na Constituição Federal de 1988 nos art. 205 a 214 devendo ser ministrado segundo os princípios expressos, dentre os quais, a igualdade de condições para o acesso à escola. Levando em consideração a redação dada pelos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 e alterações, assinale a alternativa que apresenta incoerência com o disposto no referido documento.
O dever do Estado perante a educação pode ser conferido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208. Dentre as opções apresentadas abaixo a que corresponde corretamente a características deste artigo é:
No âmbito da educação, políticas públicas são lançadas constantemente para que sejam alcançados os objetivos propostos na CF. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
O artigo 214 da Constituição Federal dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outros, à:
O artigo 214 da Constituição Federal diz que a Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, este, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades [...]. Qual o período de duração desse Plano?
A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.
A autonomia federativa impede que os entes participem ou interfiram nas competências uns dos outros relacionadas ao ensino e à educação.
A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrar os cursos.
Leia atentamente as alternativas abaixo e indique se elas são verdadeiras (V) ou falsas (F) fundamentando-se na Constituição da República Federativa do Brasil – 1988.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e um por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica ficam vedadas de receber apoio financeiro do Poder Público.
De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a educação básica, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao:
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal a Educação não visa:
