Q720100 - CONSULPAM - 2018 - Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo - Analista na Área de Educação e Cultura

O dever do Estado perante a educação pode ser conferido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208. Dentre as opções apresentadas abaixo a que corresponde corretamente a características deste artigo é:

a) Ensino fundamental obrigatório apenas para pessoas que comprovem insuficiência monetária.
b) Ensino superior destinado a todos os cidadãos, sem necessidade de conclusão de níveis inferiores.
c) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito para todos.
d) Educação de qualidade em todos os níveis, financiado pelo Governo de forma a nenhum aluno ficar de fora da Universidade.

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Direito Constitucional