Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q41279 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPE-BA - Defensor Público

Julgue o próximo item, a respeito dos defeitos e da nulidade dos negócios jurídicos.

Caso o declaratário desconheça o grave dano a que se expõe o declarante ou pessoa de sua família, não ficará caracterizado o estado de perigo.

Certo
Errado

152)

Q18963 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

a) A lesão é um defeito que surge concomitantemente à realização do negócio e enseja a sua anulabilidade. Entretanto, permite-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio.
b) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir o negócio e a assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável.
c) O dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico.
d) Tratando-se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a insolvência do devedor seja notória ou haja motivo para ser conhecida, admitindo-se a anulação do negócio pelo credor.

153)

Q90119 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes assertivas:

I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

II. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

III. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

IV. Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

154)

Q63781 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Determinado negócio jurídico foi celebrado com a presença de dolo acidental de uma das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, o dolo acidental

a) anula o negócio jurídico e obriga a satisfação das perdas e danos.
b) só anula o negócio jurídico.
c) só obriga à satisfação das perdas e danos.
d) não anula o negócio jurídico e nem obriga a satisfação das perdas e danos.
e) torna o negócio jurídico anulável.

155)

Q79702 - CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

a) Todo e qualquer negócio jurídico está sujeito a anulação sob o fundamento de lesão.
b) A sentença de anulação do negócio jurídico por coação não tem efeito retroativo, uma vez que apenas determina a cessação de possíveis efeitos jurídicos futuros.
c) O consilium fraudis ou scientia fraudis não é requisito essencial para a anulação de negócio jurídico gratuito sob o fundamento de fraude contra credores.
d) A simulação importa em nulidade do negócio jurídico. Por isso, torna o ato completamente sem efeito entre as partes e perante terceiros, em face dos contraentes.
e) A lesão caracteriza-se pela superveniência, em negócio jurídico, de fato que torne manifestamente desproporcionais as prestações.

156)

Q44592 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere:

I. Erro sobre a natureza do negócio.

II. Erro sobre o objeto principal da declaração.

III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.

IV. Erro de cálculo.

Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:

a) I, II e III.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) II, III e IV.

157)

Q92899 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

a) Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas ambas poderão reclamar indenização.
b) É nulo o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse conhecimento.
c) O dolo acidental anula o negócio jurídico e obriga à satisfação das perdas e danos.
d) Ao apreciar a coação ter-se-ão em conta, dentre outras circunstâncias, o sexo, a idade e o tempera- mento do paciente.
e) Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas o simples temor reverencial caracteriza a coação direta.

158)

Q55615 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado

Sobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA:

a) Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
b) Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
c) São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
d) Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
e) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

159)

Q16501 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

a) Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte.
b) A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente.
c) A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico.
d) Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum.

160)

Q18150 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

a) São anuláveis os negócios jurídicos por vício de erro.
b) São nulos os negócios jurídicos por vício de dolo.
c) O negócio jurídico resultante do vício de coação não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.
d) Configura-se o vício de lesão quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação onerosa.

161)

Q190369 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que concerne aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

a) Para caracterizar a simulação, defeito sujeito à anulabilidade do negócio jurídico, exige-se que, na conduta do agente, além da intenção de violar dispositivo de lei, haja o desejo de prejudicar terceiros.
b) Podem demandar a anulabilidade do negócio simulado o terceiro juridicamente interessado e o Ministério Público, sendo vedada aos simuladores a faculdade de alegar a simulação ou requerer em juízo a sua anulação, em litígio comum ou contra terceiros.
c) A lesão é vício de consentimento que surge concomitantemente com o negócio e acarreta a sua anulabilidade, permitindo-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio.
d) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir a avença e assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável.

162)

Q237707 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.
II Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.
III O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.
IV Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.

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