Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q809611 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Espanhol,

Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir

A remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo caracteriza crime contra a fé pública e infração administrativa de trânsito.

Errado
Certo

17)

Q810264 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PF - Delegado de Polícia

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.

O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior

Errado
Certo

18)

Q795084 - CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual,

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

Errado
Certo

19)

Q801057 - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado

Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.

a) Aquele que fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda responde pelo delito de moeda falsa.
b) O agente público que falsifica, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, incorre no delito de falsificação de documento público, aumentando-se a pena de sexta parte.
c) O cartão de crédito é equiparado a documento público para fins do delito de falsificação de documento público.
d) Omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito de terceiro, enquadra-se como delito de falsificação de documento particular.
e) Aquele que usa, como próprio, documento alheio ou se atribui falsa identidade comete delitos apenados com detenção e multa, ainda que se constituam elementos de crime mais grave.

20)

Q792429 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Maria, em uma loja de departamento, apresentou roupas no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta.
Na ocasião, não foi exigido qualquer documento de identidade. Todavia, o caixa da loja desconfiou do seu nervosismo no preenchimento do cheque, apesar da assinatura perfeita, e consultou o banco sacado, constatando que aquele documento constava como furtado.
Assim, Maria foi presa em flagrante naquele momento e, posteriormente, denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material.
Confirmados os fatos, o advogado de Maria, no momento das alegações finais, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento

a)
do concurso formal entre os crimes de estelionato consumado e falsificação de documento público.
b)
do concurso formal entre os crimes de estelionato tentado e falsificação de documento particular.
c)
de crime único de estelionato, na forma consumada, afastando-se o concurso de crimes.
d)
de crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.

21)

Q800037 - SCT Consultoria e Concurso - 2020 - Prefeitura de Brejolândia - BA - Guarda Municipal

Leia as afirmativas a seguir sobre Crimes contra a Fé Pública?

É crime falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.
Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão: I - de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei; II - de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.

Marque a alternativa CORRETA:

a) A afirmativa I e II são verdadeiras, e a III é falsa.
b) As três afirmativas são verdadeiras.
c) As três afirmativas são falsas.
d) A afirmativa I é verdadeira, e a II e III são falsas.
e) A afirmativa III é verdadeira, e a I e II é falsa.

22)

Q795491 - CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.

O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

Errado
Certo

23)

Q767331 - FCC - AFAP - 2018 - Analista de Fomento - Advogado

Nos crimes contra a Fé Pública,

a) se o médico fornecer atestado falso, no exercício de sua profissão, é crime apenado com reclusão; se o crime tiver intuito de lucro, considerar-se-á estelionato.
b) o recebimento de moeda falsa ou alterada, de boa ou má-fé, restituindo-a em circulação, conhecendo ou devendo conhecer a falsidade, é crime punido com reclusão e multa.
c) a falsificação, no todo ou parcialmente, de documento público, ou a alteração de documento público ou particular verdadeiro, se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, é causa de aumento de pena de um a dois terços.
d) não configura crime, nem mesmo em tese, não autorizando nem sequer investigação criminal, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado.
e) para fins de tipificação do crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

24)

Q759932 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico

Qual dos crimes abaixo representa um crime contra a fé pública?

a) Constituição de milícia privada.
b) Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.
c) Falsidade Ideológica.
d) Peculato.
e) Corrupção ativa.

25)

Q801679 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

a) de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
b) de falsificação de selo ou sinal público.
c) de falsidade ideológica.
d) de falsificação de papéis públicos.
e) contra a ordem tributária.

26)

Q779186 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo tomou conhecimento de que a nota recebida é falsa, mas, mesmo assim, ele a restituiu à circulação. Neste caso, Ronaldo

a) não cometeu qualquer infração penal.
b) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
c) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, sem qualquer benefício.
d) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, que será reduzida de 1/6 a 1/3 em razão da boa-fé quando do recebimento da cédula.
e) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, mas o Magistrado poderá lhe conceder o perdão judicial.

27)

Q807746 - IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado

Assinale abaixo a tipificação prevista no Código Penal para o crime de falsidade ideológica:

a)

Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
b) Ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
c) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
d) Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

28)

Q783124 - FCC - 2019 - MP-MT - Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,

a) não comete o delito de falsa identidade (art. 307) do Código Penal aquele que, conduzido perante a autoridade policial, atribui a si falsa identidade com o intuito de ocultar seus antecedentes, tendo em vista o princípio da autodefesa.
b) assim como nos demais crimes não patrimoniais em geral, os delitos contra a fé pública são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver reparação do dano causado ou a restituição da coisa subtraída.
c) a conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, é tipificada como falsificação de documento particular.
d) tanto o charlatanismo (art. 283), quanto o curandeirismo (art. 284), são classificados no Código Penal como crimes contra a fé pública.
e) fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer papel público constitui contravenção penal.

29)

Q801680 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

a)
peculato.
b)
excesso de exação.
c)
corrupção passiva.
d)
peculato mediante erro de outrem.
e)
crime funcional contra a ordem tributária.

30)

Q710657 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item subsequente.

Aquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sem, contudo, efetivamente produzir moeda falsa, não incorre em conduta criminosa, uma vez que praticou ato meramente preparatório.

Errado
Certo

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!