Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q240933 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

O complexo de bens organizados de forma racional para o exercício da empresa, entendida esta como a atividade economicamente organizada para a produção de bens e serviços, por empresário ou sociedade empresária, é denominado

a) estabelecimento.
b) patrimônio líquido.
c) ações.
d) sociedade em comum.
e) balanço patrimonial.

107)

Q203068 - FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação aos bens:

a) pertenças são bens que constituem partes integrantes de outros bens móveis ou imóveis, para incre- mento de sua utilidade.
b) são móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem
c) infungíveis são os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
d) não perdem o caráter de bens imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.
e) as benfeitorias podem ser principais, acessórias, sin- gulares e coletivas.

108)

Q163956 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.

a)
Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis.
b)
Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar- se deles, serão considerados bens móveis.
c)
Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.
d)
Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.

109)

Q179410 - ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo

Em compra e venda mercantil pode-se tratar de bem de qualquer espécie, imóvel, móvel ou semovente. Semovente é o bem _______________________

a) legal.
b) usual.
c) que se move por si só.
d) que se beneficia por si só.

110)

Q180278 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Quando eventual alteração em estatuto de fundação não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.
b) Segundo o Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais apenas as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
c) Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo se a lei dispuser em contrário.
d) Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.
e) À luz do Código Civil, é nulo o negócio jurídico simulado, resguardados os efeitos da simulação inocente.

111)

Q198632 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Livro contendo dedicatória de um de seus autores é um bem

a) móvel, infungível, indivisível e singular.
b) imóvel por equiparação, fungível, indivisível e singular.
c) móvel, infungível, divisível e coletivo.
d) móvel, fungível, divisível e singular.
e) imóvel por equiparação, infungível, indivisível e coletivo.

112)

Q161223 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código
Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios.

Certo
Errado

113)

Q158768 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Com relação a bens, negócios jurídicos e obrigações, e às regras de prescrição em favor da fazenda pública, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

a) Nas relações de trato sucessivo em que a fazenda pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atingirá apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Segundo o STJ, todavia, esse entendimento não é aplicável na hipótese de lei de efeitos concretos cuja vigência acarrete lesão ou modificação do status do suposto titular do direito, haja vista que, nesse caso, o prazo prescricional é contado da data da publicação da lei.
b) Há negócios jurídicos que se exteriorizam de maneira obscura e ambígua, sendo necessário interpretá-los a fim de se precisar a intenção neles consubstanciada. Nesse sentido, o Código Civil não proscreve a interpretação extensiva dos negócios jurídicos benéficos e da renúncia.
c) É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. O prazo decadencial para se pleitear a anulação desse negócio é de um ano, contado de sua conclusão ou da cessação da incapacidade.
d) A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia parcial da garantia com relação ao cônjuge que a ela não anuiu.
e) Será considerada uma universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária, não sendo possível, todavia, que os bens formadores dessa universalidade possam ser objeto de relações jurídicas próprias.

114)

Q201561 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

É correto afirmar que os bens públicos.

a) são de uso gratuito, sendo vedada a cobrança pela sua utilização, ressalvada a possibilidade de contribuição espontânea.
b) dominicais podem ser utilizados por particular, com ex- clusividade, através da utilização de institutos típicos de direito privado.
c) dominicais estão sujeitos à usucapião, ao contrário dos bens de uso comum do povo e bens de uso especial.
d) dominicais são considerados bens fora de comércio, seguindo a regra da inalienabilidade dos bens públicos.
e) de uso especial podem ser penhorados, não se sujeitando à regra de impenhorabilidade que protege os bens de uso comum do povo.

115)

Q209027 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

As pertenças, de acordo com o Código Civil, são definidas como

a) os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
b) os bens de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
c) os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
d) os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
e) os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

116)

Q493423 - FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas

A respeito dos bens no sistema jurídico pátrio, é correto afirmar que

a)
os bens móveis são considerados benfeitorias que, não se constituindo partes integrantes, destinam-se de modo duradouro ao uso, ao serviço ou aformoseamento de outro.
b)
o negócio jurídico principal abrange, como regra geral, as pertenças, salvo se a lei, a vontade dos declarantes ou as circunstâncias do ato dispuserem de forma diferente.
c)
a enfiteuse e as ações negatórias de servidão são bens móveis por destinação legal.
d)
as quotas de uma sociedade empresária e os créditos em geral são considerados bens móveis.
e)
os bens móveis e imóveis são sempre consumíveis.

117)

Q240936 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares.

Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos.

Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.

a) Podem ser alienados desde que afetados a prestação de um serviço público.
b) Podem ser alienados desde que sejam bens denominados de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
c) Podem ser alienados desde que sejam bens de uso especial, independentemente de lei autorizadora.
d) Podem ser alienados desde que sejam bens dominicais, observadas as exigências legais.
e) Podem ser alienados desde que sejam bens públicos sujeitos à prescrição aquisitiva.

118)

Q394404 - FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

Em relação aos bens, é correto afirmar:

a)
Os melhoramentos sobrevindos ao bem consideramse benfeitorias, mesmo que sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor.
b)
Os negócios atinentes ao principal sempre abrangem as pertenças.
c)
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, atendidas as exigências da lei.
d)
Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
e)
As energias que tiverem valor econômico consideram-se imóveis.

119)

Q161224 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código
Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Caso determinado imóvel receba benfeitorias destinadas a conservá-lo ou a evitar-lhe a deterioração, tais benfeitorias serão classificadas como necessárias.

Certo
Errado

120)

Q183420 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, direitos de
personalidade e classes de bens, julgue os itens subsequentes.

Os bens imóveis distinguem-se dos bens móveis, entre outros aspectos, pelo fato de estarem sujeitos a hipoteca e comodato, ao passo que os bens móveis estão sujeitos a penhor e mútuo.

Certo
Errado

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