Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
Informações classificadas como sigilosas por serem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado se subdividem, quanto ao grau de sigilo, em: ultrassecretas, secretas e confidenciais.
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
As restrições legais ao pleno acesso aos documentos de arquivo são aplicadas principalmente em virtude da violação à vida privada e à segurança do Estado.
Com base na legislação arquivística que trata da política de acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.
O recebimento de documento sigiloso deve ser informado ao remetente no menor prazo de tempo possível.
O acesso restrito a um documento ultrassecreto deve ser mantido por
Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
Os documentos considerados sigilosos são classificados em ultrassecretos, secretos e reservados.
Julgue os próximos itens, referentes a arquivologia.
São três as classificações de sigilo de documentos: ultrassecreta, secreta e reservada.
Conforme a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991),
A possibilidade de examinar ou conhecer documentos sigilosos por permissão excepcional configura a chamada consulta
De acordo com a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005,
Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.
O documento considerado sigiloso somente pode ser exibido, de forma reservada, por determinação do presidente da República.
Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.
A classificação em um dos graus de sigilo de um grupo de documentos que forme um conjunto deve ser a mesma do documento classificado com o mais alto grau de sigilo.
A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.
Na reclassificação dos documentos com grau de sigilo, o novo prazo de duração é contado a partir da data de produção do dado ou informação.
Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.
A classificação de sigilo de um grupo de documentos que formem um conjunto deve ser a mesma atribuída ao documento classificado com o mais baixo grau de sigilo, de forma a favorecer o acesso a esse conjunto.
Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Conforme disposto no PLC 40/2010, a categoria dos documentos sigilosos compreende os identificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados.
Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.
O grau de sigilo ultrassecreto de documentos pode ser estabelecido por servidores civis com cargo de direção nos órgãos e entidades da administração pública federal.
